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A Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, divulga a presente lista de livros que passam a fazer parte de seu acervo.

Se houver algum livro de interesse, teremos o prazer em receber sua visita.

 

Atualizado em 19/09/2017

 

 

ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no direito de família. 9. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo, SP: Atlas, 2017. xviii, 476, [1] p.

 

O direito da família, por tratar de questões tão íntimas às pessoas e à própria sociedade, é de indiscutível importância. Todavia, o seu estudo se apresenta, no momento, especialmente difícil, em razão das grandes mudanças e inovações por que passa a sociedade moderna. Com efeito, a liberação sexual, a urbanização, a globalização, a inversão dos valores morais, a rápida ascensão da mulher, as uniões estáveis – sejam heterossexuais ou homossexuais –, a família monoparental, o relaxamento dos costumes, a fecundação artificial, a popularização do exame de DNA e a internet são apenas alguns dos fatos que estão provocando profundas mudanças no direito de família, tornando rapidamente inadequadas normas antigas e novas e desafiando constantemente a argúcia do operador do direito. Dentro desse contexto, este livro tem a pretensão de apresentar uma abordagem direta e honesta sobre os principais aspectos do direito de família e comentar, ainda, aspectos processuais particulares das ações que lhe são ligadas. Além disso, fornece modelos de petições iniciais, contestações, exceções, recursos e outras peças, que irão possibilitar uma visão global sobre o instituto.

 

 

 

DIDIER JÚNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da (coord.). Julgamento de casos repetitivos. Salvador: JusPODIVM, 2017. 479 p. (Grandes Temas do Novo CPC ; 10).

 

O CPC-2015 trouxe uma infinidade de novos temas para reflexão.

 

A coleção “Grandes Temas do Novo CPC”, que eu coordeno, é composta por várias coletâneas, organizadas cada qual por grandes processualistas brasileiros, sobre os principais temas trazidos pelo novo Código de Processo Civil: normas fundamentais, precedentes, Direito probatório, Direito intertemporal, procedimentos especiais, negócios jurídicos processuais etc.

O propósito é evidente: apresentar um repertório inicial e mínimo para o início da aplicação da nova legislação, com textos ora panorâmicos ora centrados em algum aspecto dogmático, mas sempre com profundidade. Para usar uma imagem cara a muitos nós, cunhada por Humberto Ávila: são textos de doutrina; não serão reportagens.

 

Fredie Didier Jr.

 

 

 

NEVES, Daniel Amorim Assumpçao. Manual de Direito Processual Civil: volume único. 9. ed. rev. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2017. 1807 p.

 

Um novo Código de Processo Civil exigia um novo Manual. E é exatamente isso que apresento nesta 9ª edição. Não há dúvidas de que se trata de um novo livro, exigência do novo diploma processual. São muitas novidades decorrentes de inovações, supressões e modificações, todas devidamente tratadas na presente obra. Temas novos como a ordem cronológica nos julgamentos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o julgamento antecipado parcial do mérito, a cláusula geral de negócio jurídico processual, a calendarização do procedimento, os procedimentos especiais de dissolução parcial de sociedade e de ações de família, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), o incidente de assunção de competência e os precedentes foram incorporados ao Manual. Fenômenos processuais tradicionais, como a competência, a intervenção de terceiros, o procedimento comum, os recursos, a ordem dos processos no tribunal, a execução e a tutela provisória foram significativamente alterados pelo Novo Código de Processo Civil e tais alterações são todas abordadas na presente obra. O Novo Código de Processo Civil não é totalmente inovador, mantendo institutos e regras do diploma legal revogado (CPC/1973), mas mesmo nessas partes a obra foi inteiramente revista e adaptada às novidades advindas do novo diploma processual. Não há dúvida de que muitas polêmicas e problemas surgirão da aplicação prática do Novo CPC, e muito ainda será escrito e lido - pelo menos por mim - a respeito do novo diploma processual. Essa edição do Manual, que pode ser considerada histórica por ser a primeira à luz do Novo Código de Processo Civil, é o resultado de leituras e meditações, mas não escapa de consagrar minhas primeiras impressões sobre o novo diploma legal. Espero que minhas ponderações possam de alguma forma auxiliar nesse difícil caminho que será a interpretação e aplicação do Novo Código de Processo Civil.
A todos uma excelente leitura e boas reflexões!

O Autor

 

 

 

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo código de processo civil comentado artigo por artigo. 2. ed. rev. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2017. 1919 p.

 

Escrever um Código de Processo Civil comentado artigo por artigo é um desafio enorme. Fazê-lo com base em um novo diploma processual é ainda mais desafiador. Mas não há dúvida de que foi um trabalho prazeroso, que me obrigou a ler todo o diploma legal e a entendê-lo em seu conjunto.
Optei por não fazer indicações doutrinárias no decorrer do texto, para deixar a leitura mais fluida. A bibliografia constante ao final do livro, entretanto, não deixa dúvida de que a consulta foi intensa. A citação jurisprudencial
teve uma abordagem diferente, já que me parece essencial que o leitor saiba do entendimento dos tribunais superiores sobre os temas tratados no presente livro.
O Novo CPC Comentado passa por todos os dispositivos da Lei 13.105/2015 e tem uma abordagem direta e objetiva, com farta indicação jurisprudencial.
Inclui, ainda, abaixo dos dispositivos legais, quadros comparativos dos artigos do Novo Código de Processo Civil e do Código de 1973, para que o leitor possa visualizar com mais clareza as mudanças que ocorreram na legislação, e um índice alfabético-remissivo, para facilitar a localização de temas por meio de palavras-chave.
A todos uma excelente leitura e boas reflexões!

O Autor

 

 

NEVES, Daniel Amorim Assumpcao. Novo CPC para advogados: perguntas e respostas para a prática profissional. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2017. 399 p.

Sempre tive essa “vida dupla”, no bom sentido, transitando entre a vida acadêmica e a advocacia, tendo a certeza de que a prática alimenta a teoria, tanto quanto o inverso. Em especial no direito processual: sem prática não há qualquer razão para existir teoria, e sem teoria não se consegue atuar na prática. Essa dualidade de atuação me levou a este livro, prático e com base teórica. Um trabalho escrito para servir ao advogado nessa difícil adaptação ao Novo Código de Processo Civil. São centenas de dúvidas práticas respondidas objetivamente, com o propósito de auxiliar o operador do Direito em seu dia a dia. Espero sinceramente que os colegas gostem da proposta, e que esta obra seja capaz de auxiliá-los na praxe forense.

O Autor 

 

 

 

NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de improbidade administrativa: direito material e processual. 5. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2017. xviii, 317 p.

 

O objetivo desta obra é apresentar ao leitor um verdadeiro Manual sobre as principais questões jurídicas que envolvem o tema da improbidade administrativa. A abordagem é didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ. O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos públicos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) representa um marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público. De forma inédita, os autores uniram as suas especialidades e experiências profissionais a fim de apresentar ao leitor um Manual completo: o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, especialista em Direito Administrativo, aborda os aspectos relacionados ao direito material, e o professor Daniel Amorim Assumpção Neves, especialista em Processo Civil, apresenta as principais questões processuais. Além disso, visando complementar o estudo do tema, os autores analisam o Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). Este trabalho é destinado a estudantes, candidatos a concursos públicos, advogados e membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias, das Defensorias Públicas, dos Tribunais de Contas e de outras carreiras públicas que cuidam da ética na gestão pública.

 

 

 

NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Negócios jurídicos processuais. 2. ed., rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2017. 300 p. Apresentado originalmente como tese do autor (Doutorado) -- Universidade Federal da Bahia.

 

Por conta da publicação do CPC, Pedro resolveu redirecionar o enfoque da sua tese: em vez de tratar apenas dos negócios jurídicos judiciais, passou a tratar dos negócios jurídicos processuais de um modo geral.

Essa adaptação da tese de doutorado transformou-se neste livro, que ora tenho a enorme satisfação de prefaciar.

O leitor está diante de uma das obras fundamentais da doutrina brasileira sobre o tema dos negócios jurídicos processuais. Ainda como tese de doutorado, que trafegava eletronicamente entre os computadores dos pesquisadores brasileiros, o pensamento de Pedro já era amplamente citado nos livros produzidos desde então.

Não há muito mais a dizer: não é possível prescindir da leitura desse livro, se alguém pretende compreender adequadamente os arts. 190 e 191 do CPC brasileiro.

 

Fredie Didier Jr.

 

 

 

QUEIROZ, Paulo de Souza (Coord). Direito penal: parte especial 2. 3. ed., rev., ampl. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016. 1615 p.

 

O presente curso de direito penal trata, num único volume, de toda parte especial do Código Penal, dando continuidade e conclusão à parte geral.
Reúne alguns dos maiores especialistas brasileiros nos temas de que tratam, mestres e doutores em direito que se ocupam, teórica e praticamente, dos crimes comentados segundo o grau de afinidade e conhecimento da matéria.
À semelhança do que se passa com a parte geral, os autores comentam agora a parte especial sob o ponto de vista dogmático, político-criminal e criminológico.
Comentam-na, ainda, criticamente, isto é, discutindo, amplamente, os fundamentos ideológicos e políticos que orientam a intervenção penal relativamente aos crimes previstos na parte especial.
Trata-se, ademais, de textos atualíssimos, porque produzidos segundo o que há de mais recente, no Brasil e no exterior, doutrinária, jurisprudencial e legislativamente.

 

 

 

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 17. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2016. 237 p.

 

Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.

 

 

 

DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado. 13. ed. rev. atual. e ampl.  Rio de Janeiro: Forense, 2017. 670 p.

 

Estrategicamente dividida em cinco partes, esta obra explora a história, a filosofia e o método da ciência que trabalha com o conflito das leis e das jurisdições no campo internacional. Os professores Jacob Dolinger e Carmen Tibúrcio nos brindam com um estudo didático da matéria, ensinando como tais conflitos podem ser solucionados, além de abordarem questões em que há incompatibilidades dentro de uma só soberania, nos planos interestadual e interpessoal. Também são objetos de análise as fontes, as regras de conexão, os princípios da disciplina e a metodologia da aplicação, prova e interpretação da lei estrangeira, bem como o processo internacional em suas várias vertentes (competência internacional, imunidade de jurisdição, cooperação jurídica internacional e arbitragem internacional). A nacionalidade e a condição jurídica do estrangeiro são temas ligados à disciplina, daí a sua abordagem no presente estudo. O enfoque comparativo do Direito Internacional Privado, em que se invocam a doutrina e a jurisprudência dos principais países europeus e dos Estados Unidos, enriquece esta obra. Os tratados e as convenções, fontes de maior relevância na solução de problemas dos conflitos das leis e jurisdições, e cuja produção se avoluma constantemente, são contemplados neste livro, demonstrando o dinamismo singular que caracteriza o Direito Internacional Privado atual.

 

 

 

BROLIO, Raphael Jacob. O meio ambiente do trabalho juridicamente sustentável: análise dos acidentes do trabalho à luz dos princípios de direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 232 p.

Esta obra foi idealizada e desenvolvido em três partes.

A primeira parte trata de aspectos gerais. A segunda parte, por sua vez, cuida não só dos princípios de direito ambiental (do trabalho), como também dos meios de reparação do meio ambiente do trabalho. Por fim, fica a terceira parte encarregada de tratar do aspecto preventivo. A primeira parte composta de três capítulos recebeu o título “O meio ambiente e o trabalho” e visa preencher conceitos, além de proporcionar a visão mais global possível da matéria. No Capítulo 1 abordam-se a unidade do meio ambiente, as suas fontes, bem como as suas vertentes. O Capítulo 2 elucida a perspectiva do meio ambiente concernente às relações de trabalho, tanto no aspecto subjetivo como no aspecto objetivo. Abordam-se ainda nesse Capítulo a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho e o bem ambiental no âmbito dessa proposta. Por último, as fontes do direito, sejam elas heterônomas, sejam elas autônomas. Ainda na primeira parte, no Capítulo 3, enfoca-se o aspecto constitucional dos fundamentos do meio ambiente do trabalho e a dignidade ambiental da pessoa humana. A proposta é analisar os temas desenvolvidos no trabalho pela ótica de nossa Constituição Federal de 1988. A segunda parte “Os fundamentos do princípio do poluidor pagador: instrumentos jurídicos de reparação do meio ambiente do trabalho” é composta de mais quatro capítulos. O Capítulo 4 aborda os princípios de direito ambiental do trabalho. Aborda ainda as fontes e os fundamentos do princípio do poluidor-pagador (PPP). O Capítulo 5, por sua vez, debruça-se sobre a aplicação do princípio do poluidor-pagador (PPP) no meio ambiente do trabalho. O contexto é feito em torno dos acidentes do trabalho, não só no seu sentido estrito, mas também em razão das doenças ocupacionais (doenças do trabalho e doenças profissionais), sem se esquecer dos acidentes por equiparação legal. Os outros dois Capítulos da segunda parte cuidam do instrumento jurídico de reparação do meio ambiente do trabalho: a responsabilidade civil ambiental do trabalho. No Capítulo 6, analisam-se o princípio do poluidor-pagador (PPP) e a poluição-dano em face da responsabilidade civil ambiental do trabalho, ao passo que o Capítulo 7 aborda a reparação por danos como efeitos conexos ao contrato de trabalho. Por último, a terceira parte, é toda direcionada exclusivamente à sustentabilidade do meio ambiente do trabalho. Nessa parte, o princípio do poluidor-pagador (PPP) é visto na sua acepção preventiva. Nos Capítulos 8 e 9 se abordam o princípio da prevenção e da precaução e o enlaçamento com uma nova perspectiva em torno da responsabilidade civil, vista hoje não só a partir da concretização do dano, mas sob o seu aspecto preventivo também. Por derradeiro, os Capítulos finais (10 e 11) se enveredam na tributação ambiental, perpassando pelo princípio do usuário-pagador (PUP) – tido como um desdobramento do princípio do poluidor-pagador (PPP) – e o princípio do protetor-recebedor (PPR), neste último caso, fazendo uma análise dos denominados riscos do acidente do trabalho (RAT) e do fator acidentário previdenciário (FAP).

 

 

   

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 9. ed., rev., atual. e ampl. Salvador: JusPODIVM, 2017. 1719 p.

 

Esta 9ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa, incluindo, por exemplo, as novas Emendas Constitucionais, bem como a Lei 13.300 de 23.06.2016, sobre o mandado de injunção, e a recente Lei 13.367 de 05.12.2016, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.

 A obra retrata, como de praxe, novos assuntos, cada vez mais discutidos e debatidos no âmbito acadêmico e prático do direito. Foram trabalhados temas como o da Justiça de Transição e a reflexão sobre o direito internacional dos direitos humanos (universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo). Ainda houve uma ampliação do debate sobre o Estado de Coisas Inconstitucionalis, a Teoria dos Precedentes, bem como sobre a deliberação nos Tribunais Constitucionais.

 Além disso, há novamente a expansão de vários capítulos, dentre eles: Conceito e Classificações das Constituições, Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Organização do Estado, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo (sobretudo com uma ênfase nos crimes de responsabilidade e no debate sobre o instituto do impeachment), Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça, Controle de Constitucionalidade, Ordem Econômica e Social, entre outros.

 

 

 

CASSONE, Vitório. Direito tributário. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2017. 399 p.

O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios e regras próprios. Dispostos no extenso sistema tributário nacional, são compostos pelos artigos 145 a 162; 184, § 5º; 194; 195; 212, § 5º; 239 e 240, todos da CF/1988, com alterações posteriores. Em tais artigos, são contemplados os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Por sua importância, o autor cuidou de modo especial dos institutos da incidência, da não incidência, da imunidade, da isenção e da alíquota zero, que, juntamente com os princípios constitucionais tributários e a classificação dos tributos, representam o alicerce e o ponto de partida para bem compreender a disciplina tributária. Em nível mais avançado, o autor lançou, pela Editora Atlas, as obras Interpretação no Direito Tributário (2004), Interpretação do Sistema Tributário Nacional e o STF (2013); e, com a finalidade de interligar mais concretamente a teoria à prática, o livro Processo Tributário (atualmente na 14ª edição, atualizado de acordo com o CPC/2015). O ministro Moreira Alves, que integrou o STF, asseverou que o jurista deve ter a cabeça no alto (pensadores – alemães) e os pés no chão (práticos – italianos), no sentido de que, para ser completo, é preciso aliar a teoria à prática. Esta obra segue esse ensinamento, apresentando a estrutura jurídica tributária e demonstrando sua aplicação e funcionalidade.

 

 

 

MARQUES, Benedito Ferreira; MARQUES, Carla Regina Silva. Direito agrário brasileiro. 12. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017. 260 p.

 

Este livro apresenta uma visão panorâmica de todo o programa do curso de graduação em Direito Agrário, contemplando institutos jurídicos de real importância no contexto dessa disciplina. Após a introdução ao estudo desse ramo da ciência jurídica, a obra traz, no Capítulo II – O Direito Agrário no Brasil, abordagem sobre o Tratado de Tordesilhas como marco regulador do direito de propriedade; os regimes sesmarial e de posses, até a institucionalização do Direito Agrário como ramo autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Os institutos jurídicos agrários (Capítulo III) destacam os seguintes itens: a função social da terra, a propriedade, o domínio, a posse e a classificação do imóvel rural. O Capítulo IV estuda a propriedade territorial rural no Brasil, com temas como terras devolutas, legitimação e regularização de posses, usucapião agrário e a disciplina jurídica sobre a aquisição de imóveis rurais por pessoas estrangeiras. O Capítulo V contempla as peculiaridades regionais sobre bens públicos, abrangendo itens como terrenos de marinha, terras indígenas e terras na faixa de fronteira. Os seis capítulos finais apresentam conceitos que envolvem a reforma agrária, contratos agrários, trabalhador rural e cadastro e tributação do imóvel rural. A obra traz, ainda, em seu último capítulo, comentários sobre a Lei nº 11.952, de 25.6.2009.


 

 

 

 
     

 

 

 

 

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