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1 FINALIDADE

 

Estabelecer as normas que disciplinem e padronizem a circulação do acervo e a prestação de serviços no âmbito da Divisão de Biblioteca e Videoteca da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (ESM-PA).

A circulação do acervo e a prestação de serviços, objeto deste Regulamento compreende:

 

  • Objetivo;
  • consulta local e on line;
  • empréstimo domiciliar;
  • empréstimo entre bibliotecas;
  • fotocópia;
  • penalidades, cobranças e reposições;
  • fiscalização;
  • responsabilidades do usuário;
  • disposições gerais.

 

 

2 OBJETIVO

 

Promover maior e melhor utilização dos recursos informacionais disponíveis na Biblioteca e Videoteca, prioritariamente aos alunos da Escola, contribuindo assim para a concretização dos objetivos da ESM-PA.

 

3 CONSULTA LOCAL E ON LINE

 

A consulta local compreende o serviço que disponibiliza o acervo para uso no recinto da Biblioteca e é garantido a todos os alunos, professores, magistrados e servidores da ESM-PA e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA);

 

A consulta a materiais audiovisuais e eletrônicos será viabilizada da seguinte forma:

 

1. para uso no recinto da Biblioteca, quando esta dispuser de espaço físico e equipamentos específicos;

 

2. para uso no espaço físico da Escola, quando não houver condições apropriadas na Biblioteca e for requisitado como recurso didático, sendo imprescindível o retorno do material à Biblioteca no mesmo dia de sua cessão, até o final do expediente.

 

3.1 REQUISITOS PARA CONSULTA LOCAL

 

A consulta local deve obedecer ao disposto nas alíneas, a seguir:

 

1. as consultas são admitidas somente no recinto da Biblioteca;

 

2. o acesso às estantes da Sala de Leitura é livre, permitindo-se a consulta até a 3 (três) livros de cada vez;

 

3. as publicações consultadas devem ser deixadas sobre as mesas e não colocadas de volta nas estantes.

 

3.2 SALA DE LEITURA

 

A permanência de leitores na Sala de Leitura deve observar o que se segue:

 

1. não é permitido trazer alimentos ou bebidas de quaisquer natureza para o recinto da Biblioteca;

 

2. os telefones e as impressoras são para uso exclusivo dos serviços da Biblioteca;

 

3. os telefones celulares devem ser desligados;

 

4. não é permitido fumar;

 

5. ão são permitidas conversas, devendo todos, alunos e funcionários, assegurar a ordem e o silêncio indispensáveis a um ambiente de estudos.

 

4 EMPRÉSTIMO DOMICILIAR

 

É o serviço que viabiliza a cessão do material para uso em domicílio, por um prazo pré-determinado.

É facultado a todas as categorias de usuários regularmente vinculados a ESM-PA e ao TJE-PA e devidamente cadastrados na biblioteca.

O empréstimo domiciliar é individual e intransferível, ficando sob inteira responsabilidade do usuário o material em seu poder.

 

4.1 CATEGORIAS DE USUÁRIOS

 

São considerados usuários aptos a requisitar cadastramento para a obtenção de empréstimos:

 

1. discentes, regularmente matriculados e freqüentando os cursos;

 

2. docentes, que estiverem na ativa;

 

3. magistrados;

 

4. servidores da ESM-PA e do TJE-PA.

 

4.2 CADASTRAMENTO

 

O cadastramento valerá como inscrição, que permitirá o empréstimo do acervo disponível. Será realizado somente na Biblioteca, sendo necessário:

 

1. para docentes, magistrados e servidores administrativos: documento atualizado que comprove o vínculo funcional com a Instituição (último contracheque, declaração da instituição que ateste a condição de servidor ou portaria de admissão), RG, comprovante atual de residência, telefone e e-mail.

 

2. para discentes: comprovante de matrícula, RG, comprovante atual de residência, telefone e e-mail.

 

Os documentos, acima referidos, serão devolvidos após o cadastramento.

 

Será cancelado, automaticamente, o cadastro do usuário que for desvinculado, temporariamente ou definitivamente, da ESM-PA.

 

O discente que embora regularmente matriculado e cadastrado vier a trancar ou

abandonar o curso terá sua inscrição cancelada, cessando seu direito de empréstimo na Biblioteca.

 

4.3 TIPOS DE OBRAS PARA EMPRÉSTIMO

 

São considerados materiais disponíveis para o empréstimo domiciliar: livros, folhetos, monografias, dissertações e teses.

 

São de uso restrito ao recinto da Biblioteca:

 

1. obras de referência (dicionários, enciclopédias, bibliografias, códigos, índices, normas técnicas, etc.);

 

2. publicações periódicas;

 

3. obras raras e coleções especiais;

 

 

De toda publicação existente no acervo um exemplar ficará reservado exclusivamente para consulta, podendo ser emprestado apenas nos finais de semanas e feriados, observando o horário de funcionamento da Biblioteca. A devolução deve ser feita impreterivelmente no primeiro dia útil, ao início do expediente.

 

4.4 LIMITE DE OBRAS POR USUÁRIO

 

Será facultada a cada usuário inscrito para o serviço de empréstimo a retirada de até 2 (duas) obras.

 

É vedado o empréstimo de mais de uma publicação, do mesmo título e autor, ao mesmo usuário.

 

4.5 PRAZO DE EMPRÉSTIMOS

 

Será concedido, a todos os usuários inscritos na Biblioteca, o prazo de 7 (sete) dias consecutivos para a devolução das obras tomadas por empréstimo, observando o que se segue:

 

1. o empréstimo será feito obedecida a ordem de chegada do usuário, não havendo reserva de publicações;

 

2. a devolução da obra será realizada na Biblioteca, durante o horário de funcionamento;

 

3. um novo empréstimo da obra devolvida será efetivado após o processo regular de baixa, só podendo ser concedido ao mesmo usuário 24 horas depois da devolução.

 

O empréstimo aos usuários concluintes de cursos será suspenso dez dias úteis antes do encerramento dos referidos cursos.

 

5 EMPRÉSTIMO ENTRE BIBLIOTECAS

 

O empréstimo entre bibliotecas compreende o serviço que possibilita o acesso a publicações existentes no acervo de outras bibliotecas.

 

Os livros obtidos de outras instituições, através do empréstimo entre bibliotecas, serão consultados exclusivamente no recinto da Biblioteca.

 

6 FOTOCÓPIA

 

            É o serviço que viabiliza a reprodução, em um só exemplar, de artigos de periódicos, textos de legislação, jurisprudência e de pequenos trechos de livros para fins intelectuais do copista, sem intuito de lucro.

 

            É vedada a reprodução total de documentos, em observância à legislação dos direitos autorais.

 

7 PENALIDADES, COBRANÇAS E REPOSIÇÕES

 

7.1 PENALIDADES

 

O usuário que não entregar as obras no prazo determinado pela Biblioteca, de acordo com a situação, incorrerá nas seguintes penalidades:

 

1. não será efetuado novo empréstimo nem renovação ao usuário que estiver devendo algum documento à Biblioteca;

 

2. após o terceiro atraso, o usuário ficará impedido de tomar qualquer publicação por empréstimo por, no mínimo, 30 (trinta) dias;

 

3. na reiteração do atraso será cancelada sua inscrição e vedados novos empréstimos ao faltoso;

 

4. suspensão definitiva do direito de empréstimo quando o usuário, independente da sua categoria, for flagrado em ação delituosa contra o patrimônio material e/ou cultural da Biblioteca, decisão que deve ser seguida da comunicação à Direção da ESM-PA para aplicação das penalidades disciplinares regimentais ou da legislação vigente;

 

 

7.2 COBRANÇA

 

A cobrança do material informacional será efetuada após o primeiro dia de atraso, para todas as categorias de usuários descritas na seção 4.1, utilizando mecanismos diversos, como: listagens, telefonemas, e-mail, correspondências e outros.

 

Os usuários que não cumprirem os prazos de devolução constarão na Listagem de Usuários Inadimplentes com a Biblioteca, que será divulgada periodicamente no âmbito da ESM-PA, constando ao lado do nome do usuário o título da obra ou material em atraso. Após o 7º dia de atraso, será emitida uma carta – cobrança.

 

Após a cobrança efetuada pela Biblioteca e findo o prazo de 30 (trinta) dias sem a correspondente devolução, os nomes dos devedores, de acordo com as respectivas categorias, serão enviados à Direção do Departamento Acadêmico, à Secretaria Geral e ao Diretor Geral para conhecimento e aplicação das sanções previstas na Instituição ou na legislação vigente.

 

 

7.3 REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS INFORMACIONAIS

 

O material cedido para consulta, fotocópia ou empréstimo ficará sob a responsabilidade do usuário que responderá por quaisquer danos que porventura se verifiquem.

 

No caso de posse indevida de obras da Biblioteca, perda, extravio ou danos causados às mesmas, o usuário responderá pelo prejuízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, da seguinte forma:

 

1. substituição da obra por outro exemplar exatamente igual (mesmo autor, título, edição, data, etc.);

 

2. havendo impossibilidade de reposição por outro exemplar exatamente igual, por se achar a obra esgotada, o usuário indenizará a biblioteca com outra publicação atualizada sobre o mesmo assunto, mesmo valor contábil e de conteúdo, determinado pelo bibliotecário com fundamentação em análise técnica;

 

3. no caso de obras compostas de volumes ou partes a reposição será feita pela obra no todo, quando a publicação não for vendida separadamente;

 

4. o usuário que não cumprir o prazo de reposição ficará suspenso do serviço de empréstimo, sendo encaminhado às direções competentes documento sobre o fato ocorrido.

 

8 FISCALIZAÇÃO

 

            Será realizada da seguinte forma:

 

1. O usuário não deverá ingressar na Biblioteca portando sacolas e similares;

 

2. a Biblioteca não se responsabilizará por jóias, valores, etc. deixados, assim como pelos materiais encontrados após o término do expediente diário;

 

3. a Biblioteca não guardará material de usuário.

 

9 RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

É de responsabilidade do usuário:

 

1. comunicar à Biblioteca qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail;

 

2. devolver o material emprestado da Biblioteca dentro do prazo estabelecido;

 

3. nos casos de justificativa de atraso na devolução de empréstimos apresentar documento comprobatório, tal como atestado médico;

 

4. atender aos pedidos de comparecimento à Biblioteca, quando solicitado;

 

5. repor o material em caso de perda, extravio ou dano, nos termos previstos na seção 7.3;

 

6. não se isentar da responsabilidade pelo extravio, perda ou dano de qualquer material da Biblioteca, quando o mesmo estiver em seu poder;

 

7. apresentar ao funcionário responsável na entrada/saída da Biblioteca, todo material que estiver em seu poder;

 

8. cuidar bem do acervo disponível como um patrimônio cultural que pertence a todos;

 

9. devolver o material exclusivamente na Biblioteca;

 

10. acatar as recomendações dos funcionários da Biblioteca no que se refere ao uso de seus serviços;

 

11. não beber, comer, fumar ou realizar reuniões de caráter alheio às finalidades da Biblioteca;

 

12. comportar-se com urbanidade dentro do ambiente da Biblioteca;

 

13. obedecer ao horário de funcionamento da Biblioteca.

 

10 DISPOSIÇÕES GERAIS

 

À Divisão de Cursos e Programação cabe encaminhar à Biblioteca, na freqüência com que ocorrer, a relação dos discentes que abandonarem o curso ou trancarem a matrícula, assim como, com antecipação mínima de 30 (trinta) dias, a relação dos discentes prováveis concluintes no respectivo período.

 

A Biblioteca enviará à Divisão de Registro e Controle os nomes dos alunos que tiverem algum tipo de débito a fim de que certificados, certidões e demais documentos de seu interesse só lhes sejam entregues após total quitação com a Biblioteca.

 

A quitação de débitos será registrada em recibo-padrão da Biblioteca, servindo como comprovante do usuário junto à Divisão de Registro e Controle.

 

Cabe ao Departamento Administrativo/Financeiro enviar à Biblioteca, na freqüência em que ocorrer, a relação do pessoal docente, técnico-administrativo e de apoio que for afastado da Instituição, bem como aqueles cedidos para outros órgãos ou os que estejam em programa de educação continuada, sem exercício profissional na ESM-PA.

 

Os casos omissos ou particulares, não contemplados neste Regulamento, serão resolvidos pela Direção da Biblioteca, Direção do Departamento Acadêmico, Secretaria Geral e/ou Diretor Geral.

 

Este Regulamento poderá ser alterado por proposta da Biblioteca, sempre que haja necessidade de ajuste aos interesses e dinâmica da ESM-PA.

 
     

 

 

 

 

Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará

Horário de funcionamento administrativo: 8 às 18hs.
Endereço: Trav. Quintino Bocaiúva, 1404 - Nazaré. 66035-190 Belém - Pará
Telefone Geral: (91) 3110-6800

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