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PORTARIA Nº 01/2016, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

Disciplina o procedimento para publicação de textos na Revista Eletrônica da Escola Superior da Magistratura.

 

A DIRETORA GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que, a partir do ano de 2016, conforme previsto no Plano Anual da Escola, foi intitulada a publicação da Revista Eletrônica da Escola da Magistratura;

Considerando, assim, a necessidade de disciplinar e padronizar os procedimentos para publicação de textos, entrevistas, conferências e outros na referida revista;

R E S O L V E:

Art. 1º - A Revista Eletrônica da Escola da Magistratura tem periodicidade mensal e reúne preferencialmente trabalhos inéditos, relacionados com temas e assuntos de interesse jurídico-pedagógico ou que representem resultados de estudos e pesquisas sobre a atividade jurisdicional.   

Art. 2º A Revista Eletrônica contará com seções fixas e não fixas.

  • 1º Serão sessões fixas: Entrevista, Artigos, Destaque, Ponto de Vista e Em poucas linhas.
  • 2º Poderão constar como seções não fixas: Relatos, Resenhas, Literatura, Sugestão de Leituras, Legislação ou outra inserida de acordo com a temática abordada na revista.

Art. 3º Os trabalhos para publicação deverão ser encaminhados pelos Juízes, Servidores e Operadores do Direito para o endereço da Escola Superior da magistratura do Estado do Pará, Tv. Quintino Bocaiuva, 1404 – Nazaré, 66035-190 – Belém/Pará ou pelo endereço eletrônico esmsg@tjpa.jus.br.

  • 1º Os trabalhos de que trata o § 1º do artigo anterior deverão ser de, no máximo, 10 (dez) laudas, em fonte Arial, espaço simples e enviados, impreterivelmente, até o dia 10 de cada mês.
  • 2º Os textos publicados terão o nome e a imagem do autor, mas não terão qualquer identificação das demais pessoas envolvidas, sejam colaboradores ou partes.
  • 3º A remessa ou publicação dos trabalhos não implicará remuneração a seus autores.
  • 4º Juntamente com o artigo, o autor deverá enviar uma autorização para sua publicação contendo nome completo, nome e endereço da(s) instituição (ões) a que está vinculado, bem como o cargo que ocupa, se for o caso.
  • 5º Para o artigo com autoria múltipla, é necessário informar a ordem dos autores e declaração de cada um autorizando a publicação.
  • 6º O autor poderá retirar seu trabalho, desde que não se tenha iniciado o processo gráfico, e mediante assinatura de declaração desistindo da publicação.
  • 7º O editor se reserva o direito de efetuar nos originais às alterações de ordem ortográfica e gramatical, bem como de adequar os trabalhos às normas disciplinares pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), caso necessário.
  • º 8º As opiniões emitidas pelos autores são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da ESM/PA.

Art. 4º A Revista Eletrônica contará com uma equipe para elaboração do projeto gráfico, designada por Portaria da Direção Geral da Escola, assim composta:

I - Um Coordenador;

II – O Servidor Chefe de Editoração da Escola;

III – Um Analista Judiciário;

IV - Um programador ou digitador de texto; e

V - Um revisor de texto.

  • 1º A coordenação será exercida por um Magistrado ou servidor designado por portaria especifica da Direção Geral da Escola.
  • 2º A participação de Magistrado e servidor na revista será considerada serviço público relevante, mediante elogios nos assentamentos funcionais.

Art. 6º À Equipe de Coordenação compete:

I - o levantamento dos textos e demais trabalhos enviados;

II - a catalogação dos textos e trabalhos e sua classificação;

III - a apresentação do projeto, para análise, aprovação e publicação; e

IV - a adoção das demais providências necessárias ao cumprimento do Projeto da Revista.

Parágrafo único. A Equipe de Coordenação deverá se reunir sempre que for necessário e deverá propor à Direção Geral da Escola todas as medidas indispensáveis a serem adotadas para garantir o fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 
     

 

 

 

 

Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará

Horário de funcionamento administrativo: 8 às 18hs.
Endereço: Trav. Quintino Bocaiúva, 1404 - Nazaré. 66035-190 Belém - Pará
Telefone Geral: (91) 3110-6800

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