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CURSO DE FORMAÇÃO DE FACILITADORES DE CÍRCULOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CONSTRUÇÃO DE PAZ. (CIDADE DE SANTARÉM)



EDITAL DE ABERTURA Nº 04/2018/ESMPA/TJPA

 

O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, torna pública aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO DE FORMAÇÃO DE FACILITADORES DE CÍRCULOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CONSTRUÇÃO DE PAZ. (CIDADE DE SANTARÉM)

 

 

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO        

CURSO NÃO CREDENCIADO JUNTO A ENFAM – NÃO PODERÁ SER DESTINADO PARA FINS DE VITALICIAMENTO E PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO.

 

1.1 Período de Inscrição: 01 de março a 03 de abril de 2018, via site da ESMPA.

1.2 Público Alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

1.3 Finalidade:  formação continuada.

1.4 Número de Vagas: 30 (trinta) vagas.

1.5 Data de Realização: 05, 06, 07 de abril e 12, 13, 14 de abril de 2018.

Por motivo urgente e de força maior por parte da docente, o curso será realizado em outro período seguindo de programação abaixo:

05/04/2018 (quinta-feira), 15:00h às 19:20h

06/04/2018 (sexta-feira), 15:00h às 19:20h

07/04/2018 (sábado), 08:00h às 18:10h

12/04/2018 (quinta-feira), 15:00h às 19:20h

13/04/2018 (sexta-feira), 15:00h às 19:20h

14/04/2018 (sábado), 08:00h às 18:10h

 

1.6 Horário: 15h às 19h20 e 08h às 18h10

1.7 Carga Horária Total: Teóricas 40 horas-aulas + Práticas 40 horas-aulas

1.8 Local: Fórum da Comarca de Santarém – Sala de Justiça Restaurativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

1.9 Modalidade: Presencial

1.10 Programação:

 

DATA

HORÁRIO

ATIVIDADE

RESPONSÁVEL

 

05/04/2018

(quinta-feira)

 

15:00h às 19:20h

Fundamentos Teóricos e Pressupostos dos processos circulares

 

Tipos de círculo de construção de paz

 

O papel do facilitador

 

Etapas da Abordagem pré Círculo, Círculo e pós círculo

 

Elementos essenciais na construção de um círculo

 

Preparação das partes, planejamento e autoprepação

 

 

 

Josefa Antônia de Sousa Dutra

Nirson Medeiros da Silva Neto

 

06/04/2018

(sexta-feira)

15:00h às 19:20h

Aspectos importantes dos círculos de construção de paz

 

Construção intencional do espaço

 

Peça de centro e objeto da palavra

 

Escuta empática e fala autêntica.

 

Contação de história

 

Compartilhamentos da responsabilidade do processo com o grupo

 

 

 

Josefa Antônia de Sousa Dutra

Nirson Medeiros da Silva Neto

 

07/04/2018

(sábado)

08:00h às 18:10h

Perguntas Norteadoras: elaboração de perguntas claras, eficientes e cuidadosas

 

Importância de centrar-se durante o círculo

 

Compartilhamento de poder – Empoderamento pessoal e coletivo

 

Expressão de vulnerabilidade e humanização dos participantes

 

Suspensão do objeto da palavra

 

 

 

 

Josefa Antônia de Sousa Dutra

Nirson Medeiros da Silva Neto

 

12/04/2018

(quinta-feira)

 

15:00h às 19:20h

 

Uso de Intervalos

 

Realização de outros círculos

 

Balanceamento do número de participantes

 

Administração do tempo e duração do círculo

 

Confidencialidade e suas exceções

 

Decisões por consenso

 

Equilíbrio no processo circular

 

 

Josefa Antônia de Sousa Dutra

Nirson Medeiros da Silva Neto

 

13/04/2018

(sexta-feira)

 

15:00h às 19:20h

 

Encontro Ofensor/autor e vítima/receptor.

 

Pré- círculo restaurativo.

 

Abordagem do conflito durante o círculo restaurativo.

 

Plano de ação ou construção de acordos.

 

Josefa Antônia de Sousa Dutra

Nirson Medeiros da Silva Neto

 

14/04/2018

(sábado)

 

08:00h às 18:10h

 

Pós-círculo restaurativo.

 

Realização de exercícios práticos: pré-circulo, planejamento, círculo e pós-círculo

 

Diferença entre o círculos restaurativo e outros processos de resolução de conflitos.

 

Josefa Antônia de Sousa Dutra

Nirson Medeiros da Silva Neto

 

 

1.11 Docentes:

NIRSON MEDEIROS DA SILVA NETO – Pós-Doutorando no Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de São Paulo (desde 2016). Doutorado em Ciências Sociais, área de Antropologia (2012). Mestre em Direito, com ênfase em Direitos Humanos (2008), pela Universidade Federal do Pará. Especialização em Metodologia da Educação Superior pela Faculdade de Tecnologia da Amazônia (2005). Professor adjunto da Universidade Federal do Oeste do Pará. Coordenador do Núcleo de Mediação de Conflitos e Construção de Paz, que alberga a Clínica de Justiça Restaurativa da Amazônia. Facilitador e multiplicador de justiça restaurativa e círculos de construção de paz. Formação em mediação de conflitos, constelações familiares e comunicação não violenta. Experiência nas áreas de Antropologia, Direito e Psicologia Social, com destaque para os seguintes temas: justiça restaurativa; mediação de conflitos; constelações familiares; comunicação não violenta; direitos humanos; quebradeiras de coco babaçu; comunidades quilombolas; conflitos socioambientais e étnicos-raciais; territórios e territorialidades tradicionais.

 

JOSEFA ANTONIA DE SOUSA DUTRA - Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Pedagoga da 5a Vara Cível e Empresarial da Comarca Santarém (Infância e Juventude).  Especialista em Tecnologias em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Especialista em Currículo e Avaliação na Educação Básica e em Gestão Escolar pela Universidade do Estado do Pará (UEPA). Graduação em Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar pela União das Escolas Superiores do Pará (UNESPA). Formação como facilitadora e multiplicadora de Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa com Kay Pranis e Terre des hommes Lausanne no Brasil (Tdh). Responsável pela realização de práticas restaurativas no âmbito da 5a Vara Cível e Empresarial. Instrutora de cursos para facilitadores de círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o CURSO DE FORMAÇÃO DE FACILITADORES DE CÍRCULOS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA E CONSTRUÇÃO DE PAZ, serão realizadas, exclusivamente via internet.

 

2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA ESM/PA.

2.3. As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

2.4 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

2.5 AS INSCRIÇÕES DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO E REGIÃO METROPOLITANA DEPENDERÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.  Esta exigência não se aplica aos magistrados e servidores lotados na Comarca de Santarém.

2.6 O pedido de autorização descrito no item 2.5 deverá ser realizado pelo próprio aluno, por SIGA-DOC direcionado à Presidência do TJPA, e não se refere à solicitação de diárias e deslocamentos, os quais não serão concedidos (salvo melhor juízo da Presidência).

2.7 Autorização constante do item 2.5 deverá ser enviada para a Diretoria Acadêmica da Escola da Magistratura, pelo aluno, através de SIGA-DOC ou para o e-mail: dir.academica.esm@tjpa.jus.br .

 

2.8 Serão sumariamente canceladas as inscrições realizadas em cursos com datas e horários coincidentes, mesmo que a coincidência seja de apenas um dia. Será preservada a primeira inscrição, sendo a segunda ou demais, canceladas.

2.9 Os magistrados e servidores inscritos, pactuam por adesão, o TERMO DE COMPROMISSO constante do ANEXO I deste edital.

2.10 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço dir.academica.esm@tjpa.jus.br

 

2.11 A não observância do disposto no item anterior (2.10), bem como o abandono de curso, ocasionará a proibição do aluno em participar dos cursos a serem ofertados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará no prazo de 60 dias contados a partir da data do encerramento do curso.

 

 

2.12 O aluno autoriza, no ato da inscrição, a utilização de sua imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens decorrentes da participação no curso/evento objeto do presente Edital.

 

3. DAS PENALIDADES

O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a ESM-PA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da ESM-PA.

 

4.1. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM – TIPOS, CRITÉRIOS E PRAZOS

 

A avaliação será contínua, conforme especificado abaixo:

  1. Participação do aluno nas discussões em sala;
  2. Atividade de grupo;

Consiste, também, na aferição dos seguintes elementos de conduta discente:

  1. assiduidade;
  2. pontualidade;
  3. relacionamento interpessoal;
  4. interesse;
  5. participação

 

4.2 Atividade para avaliação final:

7.3.1 O curso será avaliado pelos facilitadores durante a formação, considerando a participação e o cumprimento da carga horária prevista e ao final do estágio com a entrega de relatórios dos 10 (dez) círculos realizados;

 

4.3 Definição dos prazos:

As atividades serão realizadas em sala de aula, no decorrer do curso.

 

5. CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:

5.1 O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR.

Além disso, os cursistas deverão ter a frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas, comprovada através das assinaturas nas listas de presença.

5.2 As ausências deverão ser justificadas por escrito junto ao Departamento Acadêmico da ESMPA ou enviadas ao e-mail dir.academica.esm@tjpa.jus.br  obedecendo ao prazo de 02 dias úteis após a falta.

5.3 A AUSÊNCIA QUE OCORRER EM DIA DE ATIVIDADE FINAL, MESMO QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, DEPENDERÁ DE ANUÊNCIA DO DOCENTE PARA QUE APLIQUE NOVA ATIVIDADE AVALIATIVA.

 

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 Os cursistas deverão ter frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento), às aulas, que será apurada através das assinaturas nas listas de presença.

6.2 O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR, 6,0 pontos.

6.3 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso.

6.4. Após a conclusão do curso, os certificados ficarão disponíveis pelo período de 02 (dois) anos.

6.5 As atividades serão realizadas em sala de aula, no decorrer do curso.

6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ESM, de acordo com as normas pertinentes.

 

 

 
     
 
 

 

 

Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará

Horário de funcionamento administrativo: 8 às 18hs.
Endereço: Trav. Quintino Bocaiúva, 1404 - Nazaré. 66035-190 Belém - Pará
Telefone Geral: (91) 3110-6800

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