Logo
facebook
twiter Google Plus YouTube Flickr
 
 
     

CURSO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CIDADE DE MARABÁ) NÃO CREDENCIADO JUNTO A ENFAM



EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2018/ESMPA/TJPA

O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, torna pública aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o  CURSO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CIDADE DE MARABÁ)CURSO NÃO CREDENCIADO JUNTO A ENFAM – NÃO PODERÁ SER DESTINADO PARA FINS DE VITALICIAMENTO E PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO.

  

 

 

 

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

CURSO NÃO CREDENCIADO JUNTO A ENFAM – NÃO PODERÁ SER DESTINADO PARA FINS DE VITALICIAMENTO E PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO.

1.1 Período de Inscrição: 05 de março a 06 de abril de 2018, via site da ESMPA

1.2 Público Alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará

1.3 Finalidade:  formação continuada

1.4 Número de Vagas: 25 (vinte e cinco) vagas

1.5 Data de Realização: 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17 e 18 de abril de 2018

1.6 Horário: 15h às 19h20 (intervalo 10’)

1.7 Carga Horária Total: 40 horas-aulas

1.8 Local: Marabá : Fórum da Comarca de Marabá - Rodovia Transamazônica, s/n. Bairro Amapá, Município de Marabá/Pará. CEP 68.508-970 Tel. (94) 3312-2000.

1.9 Modalidade: Presencial

1.10 Programação:

 

DATA

HORÁRIO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LOCAL

09/04/2018

(segunda-feira)

15h às 19:20

Elementos estruturais, fundamentos e princípios dos Círculos Restaurativos e Círculos de Construção de Paz;

Apresentar os Elementos Fundamentais dos Peacemaking Circles - primeira parte

Fórum da Comarca de Marabá -  Rodovia Transamazônica, s/n. Município de Marabá

10/04/2018

(terça-feira)

15h às 19:20

Vivência do Círculo; discussão das possibilidades de aplicação dos Círculos Restaurativos nos processos de violência doméstica;

Exercício do papel de facilitador;

Fórum da Comarca de Marabá -  Rodovia Transamazônica, s/n. Município de Marabá

11/04/2018

(quarta-feira)

15h às 19:20

Diferenciação dos Círculos Restaurativos de outros métodos autocompositivos de conflitos;

 

Fórum da Comarca de Marabá -  Rodovia Transamazônica, s/n. Município de Marabá

12/04/2018

(quinta-feira)

15h às 19:20

Propiciar o aprendizado vivencial sobre a construção de consenso em situações conflitivas;

Fórum da Comarca de Marabá -  Rodovia Transamazônica, s/n. Município de Marabá

 

13/04/2018

(sexta-feira)

 

 

15h às 19:20

Descrição, simulação, dramatização e demonstração dos Pré-Círculos;

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará- Unifesspa. Endereço Folha 31, Quadra 7, Lote 100 - Especial, s/n.

Sala 3 do campus 1 do prédio do Ieds -Instituto de Estudos em Direito e Sociedade  - Ponto de referência: em frente à Folha 28

16/04/2018

(segunda-feira)

15h às 19:20

 

Objetivo: propiciar o aprendizado vivencial sobre Perguntas Empáticas

 

Fórum da Comarca de Marabá -  Rodovia Transamazônica, s/n. Município de Marabá

17/04/2018

(terça-feira)

15h às 19:20

Correlação ente as questões de gênero e a Justiça Restaurativa;

 

Fórum da Comarca de Marabá -  Rodovia Transamazônica, s/n. Município de Marabá

18/04/2018

(quarta-feira)

15h às 19:20

Uso da Justiça restaurativa em casos concretos (resguardadas as identidades);

 

Fórum da Comarca de Marabá -  Rodovia Transamazônica, s/n. Município de Marabá

 

 

1.11 Docente: LORENA SANTIAGO FABENI, docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Formação em Direito. Mestrado com tese defendida junto ao Programa de Pós-Graduação em direito da Universidade Federal do Pará- UFPA, trabalho sobre Violência Doméstica e Justiça Restaurativa. Estágio doutoral junto à Universidade do Minho (Braga/Portugal). Pesquisa no Instituto Max Planck (Freiburg/Alemanha). Pesquisadora na área de Direitos Humanos, Gênero, Violência Doméstica e Justiça Restaurativa. Capacitada e certificada em Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa por Kay Pranis, TDH, TJPA, TJRS, MPE/PA. Instrutora de Círculos de Construção de Paz e Justiça Restaurativa. Integrante dos grupos de pesquisa NEIVA – Núcleo de Estudos de Violência da Amazônia e do DIREITO PENAL E DEMOCRACIA, ambos da UFPA.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o CURSO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA APLICADA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, serão realizadas, exclusivamente via internet.

2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA ESM/PA.

2.3. As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

2.4 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

2.5 AS INSCRIÇÕES DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO E REGIÃO METROPOLITANA DEPENDERÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.  Esta exigência não se aplica aos magistrados e servidores lotados na Comarca de Marabá.

2.6 O pedido de autorização descrito no item 2.5 deverá ser realizado pelo próprio aluno, por SIGA-DOC direcionado à Presidência do TJPA, e não se refere à solicitação de diárias e deslocamentos, os quais não serão concedidos (salvo melhor juízo da Presidência).

2.7 Autorização constante do item 2.5 deverá ser enviada para a Diretoria Acadêmica da Escola da Magistratura, pelo aluno, através de SIGA-DOC ou para o e-mail: dir.academica.esm@tjpa.jus.br .

2.8 Serão sumariamente canceladas as inscrições realizadas em cursos com datas e horários coincidentes, mesmo que a coincidência seja de apenas um dia. Será preservada a primeira inscrição, sendo a segunda ou demais, canceladas.

2.9 Os magistrados e servidores inscritos, pactuam por adesão, o TERMO DE COMPROMISSO constante do ANEXO I deste edital.

2.10 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço dir.academica.esm@tjpa.jus.br

2.11 A não observância do disposto no item anterior (2.10), bem como o abandono de curso, ocasionará a proibição do aluno em participar dos cursos a serem ofertados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará no prazo de 60 dias contados a partir da data do encerramento do curso.

2.12 O aluno autoriza, no ato da inscrição, a utilização de sua imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens decorrentes da participação no curso/evento objeto do presente Edital.

 

3. DAS PENALIDADES

O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a ESM-PA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da ESM-PA.

 

4. METODOLOGIA:

O curso é dividido em etapas teóricas e vivenciais, ocorrendo de forma intensiva, a ser desenvolvido em 40 (quarenta) horas-aula. A metodologia ativa empregada é vivencial, prática e teórica, objetivando o uso pelos magistrados e servidores nos processos judiciais. O processo de aprendizagem dentro do curso é horizontal e compartilhado, focando também no desenvolvimento pessoal dos sujeitos.

 

4.1. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM – TIPOS, CRITÉRIOS E PRAZOS

A avaliação será contínua, conforme especificado abaixo:

  1. a) Participação do aluno nas discussões em sala (2,0 pt)
  2. b) Atividade de grupo (3,0)
  3. c) Estudo de caso (5,0 pts)

 

Consiste, também, na aferição dos seguintes elementos de conduta discente:

  1. assiduidade;
  2. pontualidade;
  3. relacionamento interpessoal;
  4. interesse;
  5. participação (atividades presenciais).

 

O resultado da avaliação a respeito do desempenho dos cursistas será expresso pelos seguintes parâmetros numéricos e conceitos:

A avaliação do estudo de caso será expressa pelos seguintes parâmetros numéricos e conceitos:

0,0 – 4,9: INSUFICIENTE;

5,0 – 6,9: REGULAR;

7,0 – 8,9: BOM;

9,0 – 10,00: EXCELENTE

 

4.2 Atividade para avaliação final:

O aluno, ao final do curso, realizará um estudo de caso.

Para a análise do caso, deverá proceder da seguinte forma:

1) Identificar o problema apresentado, relacionado com um dos temas abordados no curso, de forma que tenha vínculo com a atividade profissional e que caiba intervenção do magistrado;

2) Descrever as principais alternativas encontradas para a solução do caso;

3) Analisar, criticamente, a solução encontrada para o problema, apontando as vantagens e desvantagens de cada tipo de solução possível;

4) Posicionar-se em relação a uma das alternativas encontradas para a solução do caso, desenvolvendo, do ponto de vista da efetividade do trabalho, os fundamentos para a solução do problema.

 

5. CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:

O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR, 6,0 pontos.

Além disso, os cursistas deverão ter a frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas, comprovada através das assinaturas nas listas de presença.

5.2 As ausências deverão ser justificadas por escrito junto ao Departamento Acadêmico da ESMPA ou enviadas ao e-maildir.academica.esm@tjpa.jus.br  obedecendo ao prazo de 02 dias úteis após a falta.

5.3 A AUSÊNCIA QUE OCORRER EM DIA DE ATIVIDADE FINAL, MESMO QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, DEPENDERÁ DE ANUÊNCIA DO DOCENTE PARA QUE APLIQUE NOVA ATIVIDADE AVALIATIVA.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 Os cursistas deverão ter frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento), às aulas, que será apurada através das assinaturas nas listas de presença.

6.2 O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR, 6,0 pontos.

6.3 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso.

6.4. Após a conclusão do curso, os certificados ficarão disponíveis pelo período de 02 (dois) anos.

6.5 As atividades serão realizadas em sala de aula, no decorrer do curso.

6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ESM, de acordo com as normas pertinentes.

 

 

 
     
 
 

 

 

Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará

Horário de funcionamento administrativo: 8 às 18hs.
Endereço: Trav. Quintino Bocaiúva, 1404 - Nazaré. 66035-190 Belém - Pará
Telefone Geral: (91) 3110-6800

Logo