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A ATUAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - (cidade Santarém)



EDITAL DE ABERTURA Nº 12/2018/ESMPA/TJPA

O Diretor – Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, torna pública aos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO: "A atuação do oficial de justiça na prestação jurisdicional" - (cidade Santarém)

 

[CLIQUE PARA SE INSCREVER]

 

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

1.1 Período de Inscrição: 03 de abril a 17 de maio de 2018 via site da ESMPA.

1.2 Público Alvo: Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Pará.

1.3 Número de Vagas: 60 (sessenta) vagas.

1.4 Data de Realização / 1.5 Horário:

18/05/2018 (sexta-feira), 15:00h às 19:20h (10 minutos de intervalo)

19/05/2018 (sábado), 08:00h às 12:20h / 14:00h às 18:20h (10 minutos de intervalo)

20/05/2018 (domingo), 08:00h às 12:20h (10 minutos de intervalo)

1.6 Carga Horária Total: 20 horas-aula

1.7 Local: Fórum de Santarém - PA

1.8 Modalidade: Presencial

1.9 Conteúdo Programático:

      1. O MANDADO JUDICIAL                                                                                                  

O Oficial de Justiça e o cumprimento do mandado

Acesso e trânsito livre

A confecção do mandado

Simplificação da linguagem

Título do mandado

Organizar as ordens no mandado

Separar as autorizações especiais

Evitar remissões a textos externos

Evitar inserções manuscritas

Modelos de mandados

  1. A CERTIDÃO DE DILIGÊNCIA

Utilizar títulos esclarecedores

Simplificação da linguagem

Organizar o texto

Certificar com objetividade

Evitar certidões lacônicas e abreviações

Usar o verbo do mandado

Remeter ao juiz as questões de Direito

Juntada de documentos com a certidão

Modelos de certidões

  1. ATOS DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL

Regularidade processual

Citação inicial

Efetividade da citação

Regularização de defeitos formais

Citação do analfabeto

Casos de recusa e a fé pública

Recusa por ocultação

Do local da citação

Citação da pessoa jurídica na residência do sócio

Intimação

Citação executiva

Citação por hora certa

Citação por edital

Diligência realizada no sábado

Reintegração no emprego

  1. CONSTRIÇÃO DE BENS E DIREITOS

O auto de diligência

Reprodução eletrônica do auto de diligência

Do local da penhora

A realização da penhora

Fotografia dos bens

Utilidade da penhora

Impenhorabilidade

Ordem legal dos bens a penhorar

Princípio da menor onerosidade

Nomeação de depositário

Prisão do depositário

Intimação da penhora

Penhora de créditos em mãos de terceiros

Penhora no rosto dos autos

Penhora de empresas, cotas sociais e faturamento

Penhora de veículos

Penhora de direitos sobre veículos alienados

Penhora de imóveis

Necessidade de verificação do imóvel

Localização do imóvel

Localização por satélite

Requisitos do auto de penhora de imóveis

Dados da matrícula

Identificação adicional

Endereço atual

Benfeitorias

Ocupação

Depositário de imóvel

Intimação da penhora e outorga uxória

Bem de família

Modelos

  1. AVALIAÇÃO JUDICIAL

Oficial de Justiça Avaliador

Justificativa de valor

Valor de mercado

Auto de avaliação

Avaliação de bens móveis

Avaliação a partir do bem novo

Depreciação de bens móveis

Valor residual

  1. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

Método comparativo direto de dados de mercado

Ajustes na amostra

Regateio

Restrições à utilização

Método evolutivo

Obras inacabadas

Depreciação

Valor residual do imóvel                   

Imóveis reformados

Vantagem da coisa feita

Avaliação de glebas

O fator gleba

Modelos

  1. ATOS DE FORÇA E SITUAÇÕES ESPECIAIS

Condução coercitiva de testemunhas

Busca e apreensão de autos e documentos

Penhora na boca do caixa

Imissão na posse

Ações possessórias

Da constatação

Recusa de dados sobre a identidade

Arrombamento

Resistência, desacato e desobediência

  1. O OFICIAL DE JUSTIÇA E O PROCESSO ELETRÔNICO

A comunicação eletrônica dos atos processuais

Modalidades de citação e intimação eletrônicas

Publicação em diário da justiça eletrônico

Ciência via portal próprio

A atuação do Oficial nos autos digitais

O processo eletrônico não dispensa o Oficial de Justiça

Modalidades de mandados nos autos digitais

Mandados de notificação/citação inicial

Mandados de intimação

Mandados de reintegração no emprego

Mandados de citação para pagamento

Demais mandados judiciais

Mandados de penhora, arresto e sequestro

Mandados de imissão na posse e busca e apreensão

Mandados de remoção e entrega de bens

Mandados de constatação

Mandados de avaliação

Mandados de prisão e condução coercitiva

A forma do mandado no processo eletrônico

A nota de ciente do destinatário

A certidão eletrônica

Da publicidade da certidão

Os autos de diligência no processo eletrônico

Avaliação individual

Elaboração de uma peça em sala de aula

1.10 Docente: Dr. Raimundo Rodrigues Santana. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (Direitos Humanos e Proteção Ambiental). Especialista em Ciência Política (UFPA). Bacharel em Direito (UFPA) e em Ciências Contábeis (UFPA). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Professor de Direito Ambiental, Direito Agrário, Prática Processual.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o CURSO: “A atuação do oficial de justiça na prestação jurisdicional”- (cidade Santarém), serão realizadas, exclusivamente via internet, no período de :  03 de abril a 17 de maio de 2018 via site da ESMPA.

2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA ESM/PA.

2.3. As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

2.4 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

2.5 AS INSCRIÇÕES DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO E REGIÃO METROPOLITANA DEPENDERÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.  Esta exigência não se aplica aos magistrados e servidores lotados na Comarca de Santarém.

2.6 O pedido de autorização descrito no item 2.5 deverá ser realizado pelo próprio aluno, por SIGA-DOC direcionado à Presidência do TJPA, e não se refere à solicitação de diárias e deslocamentos, os quais não serão concedidos (salvo melhor juízo da Presidência).

2.7 Autorização constante do item 2.5 deverá ser enviada para a Diretoria Acadêmica da Escola da Magistratura, pelo aluno, através de SIGA-DOC ou para o e-mail: dir.academica.esm@tjpa.jus.br .

2.8 Serão sumariamente canceladas as inscrições realizadas em cursos com datas e horários coincidentes, mesmo que a coincidência seja de apenas um dia. Será preservada a primeira inscrição, sendo a segunda ou demais, canceladas.

2.9 Os magistrados e servidores inscritos, pactuam por adesão, o TERMO DE COMPROMISSO constante do ANEXO I deste edital.

2.10 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço dir.academica.esm@tjpa.jus.br

2.11 A não observância do disposto no item anterior (2.10), bem como o abandono de curso, ocasionará a proibição do aluno em participar dos cursos a serem ofertados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará no prazo de 60 dias contados a partir da data de encerramento do referido curso.

2.12 O aluno autoriza, no ato da inscrição, a utilização de sua imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens decorrentes da participação no curso/evento objeto do presente Edital.

 

3. DAS PENALIDADES

O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a ESM-PA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da ESM-PA.

 

4. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM – TIPOS, CRITÉRIOS E PRAZOS

A avaliação será processual, conforme especificado abaixo:

a). Participação do aluno nas discussões em sala (2,0 pt)

b). Atividade de grupo (3,0)

c). Estudo de caso (5,0 pts)

Consiste, também, na aferição dos seguintes elementos de conduta discente:

  1. assiduidade;
  2. pontualidade;
  3. relacionamento interpessoal;
  4. interesse;
  5. participação (atividades presenciais).

O resultado da avaliação a respeito do desempenho dos cursistas será expresso pelos seguintes parâmetros numéricos e conceitos:

0,0 – 4,9: INSUFICIENTE;

5,0 – 6,9: REGULAR;

7,0 – 8,9: BOM;

9,0 – 10,00: EXCELENTE

4.1 Atividade para avaliação final:

O aluno, ao final do curso, realizará um estudo de caso.

Para a análise do caso, deverá proceder da seguinte forma:

1) Identificar o problema apresentado, relacionado com um dos temas abordados no curso, de forma que tenha vínculo com a atividade profissional e que caiba intervenção do magistrado;

2) Descrever as principais alternativas encontradas para a solução do caso;

3) Analisar, criticamente, a solução encontrada para o problema, apontando as vantagens e desvantagens de cada tipo de solução possível;

4) Posicionar-se em relação a uma das alternativas encontradas para a solução do caso, desenvolvendo, do ponto de vista da efetividade do trabalho, os fundamentos para a solução do problema.

4.2. Critérios de avaliação da atividade final:

A avaliação do estudo de caso será expresso pelos seguintes parâmetros numéricos de 0,0 a 5,0 pontos e conceitos:

0,0 – 2,4: INSUFICIENTE;

2,5 – 3,4: REGULAR;

3,5 – 4,4: BOM;

4,5 – 5,0: EXCELENTE

4.2.2 Definição dos prazos:

As atividades serão realizadas em sala de aula, no decorrer do curso.

 

5. CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:

O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR, 6,0 pontos.

Além disso, os cursistas deverão ter a frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas, comprovada através das assinaturas nas listas de presença.

5.2 As ausências deverão ser justificadas por escrito junto ao Departamento Acadêmico da ESMPA ou enviadas ao e-mail dir.academica.esm@tjpa.jus.br  obedecendo ao prazo de 02 dias úteis após a falta.

5.3 A AUSÊNCIA QUE OCORRER EM DIA DE ATIVIDADE FINAL, MESMO QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, DEPENDERÁ DE ANUÊNCIA DO DOCENTE PARA QUE APLIQUE NOVA ATIVIDADE AVALIATIVA.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 Os cursistas deverão ter frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento), às aulas, que será apurada através das assinaturas nas listas de presença.

6.2 O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR, 6,0 pontos.

6.3 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso.

6.4. Após a conclusão do curso, os certificados ficarão disponíveis pelo período de 02 (dois) anos, após este período, serão direcionados para o Arquivo Geral do TJPA.

6.5 As atividades serão realizadas em sala de aula, no decorrer do curso.

6.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ESM, de acordo com as normas pertinentes.

 

 

 
     
 
 

 

 

Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará

Horário de funcionamento administrativo: 8 às 18hs.
Endereço: Trav. Quintino Bocaiúva, 1404 - Nazaré. 66035-190 Belém - Pará
Telefone Geral: (91) 3110-6800

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