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CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO TRIBUTÁRIO: ASPECTOS GERAIS DE DIREITO MATERIAL TRIBUTÁRIO



EDITAL DE ABERTURA Nº 16/2018/ESMPA/TJPA

O Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, torna pública aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO TRIBUTÁRIO: ASPECTOS GERAIS DE DIREITO MATERIAL TRIBUTÁRIO, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados, para fins de vitaliciamento e promoção pelo critério de merecimento.

 

[CLIQUE PARA SE INSCREVER]

 

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

1.1 Período de Inscrição: 09 de abril a 04 de maio de 2018 via site da ESMPA.

1.2 Público Alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

1.3 Finalidade:  Formação Continuada – Vitaliciamento/Promoção na Carreira

1.4 Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas.

1.5 Data de Realização: 07 a 11 de maio de 2018.

1.6 Horário: 15h às 18h30 (intervalo 10’)

1.7 Carga Horária Total: 20 horas-aula

1.8 Local: Escola Superior da Magistratura, situada à Trav. Quintino Bocaiuva, 1404 – Nazaré – Belém – Pará. Telefone: (91) 3110-6800 (A Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, não dispõe de vagas de estacionamento para os discentes dos cursos ofertados. Estas são de uso exclusivo dos servidores da Escola e docentes convidados).

1.9 Modalidade: Presencial

1.10 Conteúdo Programático:

Unidade 1 – Sistema tributário nacional: a discriminação constitucional de rendas e o federalismo;

Unidade 2 – Espécies tributárias;

Unidade 3 – Limitações do poder de tributar: princípios constitucionais tributários e imunidades;

Unidade 4 – Normas gerais de direito tributário;

Unidade 5 – Obrigação, crédito tributário e a regra matriz de incidência tributária;

Unidade 6 – Responsabilidade tributária;

Unidade 7 – Lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário;

Unidade 8 – Administração tributária;

Unidade 9 – Estudos de casos concretos.

1.11 Docente: MESTRE MICHEL RODRIGUES VIANA. É Advogado Tributarista. Mestre em Direito Público na subárea de Direito Tributário pela Unama/PA. Especialista em Direito Tributário pela PUC/SP.Especialista em Direito Empresarial pela UNIP/SP.Autor do livro A Súmula Vinculante n° 21 do STF e o Direito Tributário, publicado pela Editora Liceu em 2010. Organizador do livro “Código Tributário Nacional – Análises e Reflexões para mais 50 anos de vigência”, publicado pela Editora Quartier Latin em 2016. Professor de Direito Tributário e Processo Tributário em cursos de Graduação e Especialização; Professor convidado da Escola Superior de Magistratura do Estado do Pará; Membro do IBDT – Instituto Brasileiro de Direito Tributário; Palestrante em Congressos e autor de diversos artigos publicados em jornais e revistas especializadas.Conselheiro seccional da OAB – seção Pará – Triênio 2016/2018

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM DIREITO TRIBUTÁRIO: ASPECTOS GERAIS DE DIREITO MATERIAL TRIBUTÁRIO, serão realizadas, exclusivamente via internet, no período de 09 de abril a 04 de maio de 2018 via site da ESMPA.

2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA ESM/PA.

2.3 AS INSCRIÇÕES DOS MAGISTRADOS E SERVIDORES, LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO, DEPENDERÃO DE ANUÊNCIA PRÉVIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

2.4 O pedido de autorização descrito no item 2.3 deverá ser realizado pelo próprio aluno, por SIGA-DOC direcionado à Presidência do TJPA, e não se refere à solicitação de diárias e deslocamentos, os quais não serão concedidos (salvo melhor juízo da Presidência).

2.5 Autorização constante do item 2.3 deverá ser enviada para a Diretoria Acadêmica da Escola da Magistratura, pelo aluno, através de SIGA-DOC ou para o e-mail: dir.academica.esm@tjpa.jus.br  .

2.6 As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

2.7 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital

2.8 Serão sumariamente canceladas as inscrições realizadas em cursos com datas e horários coincidentes, mesmo que a coincidência seja de apenas um dia. Será preservada a primeira inscrição, sendo a segunda ou demais, canceladas.

2.9 Os magistrados e servidores inscritos, pactuam por adesão, o TERMO DE COMPROMISSO constante do ANEXO I deste edital.

2.10 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço dir.academica.esm@tjpa.jus.br

2.11 A não observância do disposto no item anterior (2.10), bem como o abandono de curso, ocasionará a proibição do aluno em participar dos cursos a serem ofertados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará no prazo de 60 dias contados a partir da data do encerramento do curso.

2.12 O aluno autoriza, no ato da inscrição, a utilização de sua imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens decorrentes da participação no curso/evento objeto do presente Edital.

 

3. DAS PENALIDADES

O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a ESM-PA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da ESM-PA.

 

4. METODOLOGIA:

O curso será desenvolvido em 20 (vinte) horas-aulas, divididas entre teoria e prática, sendo 08 (oito) horas-aula de aula expositiva e dialogada com exposição de slides (apresentação de legislação e jurisprudências), seguida de debates e 12 (doze) horas-aula utilizando métodos ativos, quais sejam: díade, pergunta circular e estudo de caso, que versará sobre fundamentação de sentença, devendo ser apresentado nota de ensino, com a finalidade de possibilitar ao aluno enfoque do curso, visando propiciar ao aluno o protagonismo no método educacional, na medida em que ao se debruçar sobre a realidade prática ela possa melhor acomodar o conteúdo dado.

 

4.1. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM – TIPOS, CRITÉRIOS E PRAZOS

A avaliação será processual, conforme especificado abaixo:

a). Participação do aluno nas discussões em sala (2,0 pt)

b). Atividade de grupo (3,0)

c). Estudo de caso (5,0 pts)

Consiste, também, na aferição dos seguintes elementos de conduta discente:

  1. assiduidade;
  2. pontualidade;
  3. relacionamento interpessoal;
  4. interesse;
  5. participação (atividades presenciais).

 

5. CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:

O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR, 6,0 pontos.

Além disso, os cursistas deverão ter a frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas, comprovada através das assinaturas nas listas de presença.

5.2 As ausências deverão ser justificadas por escrito junto ao Departamento Acadêmico da ESMPA o.u enviadas ao e-mail dir.academica.esm@tjpa.jus.br  obedecendo ao prazo de 02 dias úteis após a falta

5.3 A AUSÊNCIA QUE OCORRER EM DIA DE ATIVIDADE FINAL, MESMO QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, DEPENDERÁ DE ANUÊNCIA DO DOCENTE PARA QUE APLIQUE NOVA ATIVIDADE AVALIATIVA.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 Os cursistas deverão ter frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento), às aulas, que será apurada através das assinaturas nas listas de presença.

6.2 O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR, 6,0 pontos.

6.3 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso.

6.4. Após a conclusão do curso, os certificados ficarão disponíveis pelo período de 02 (dois) anos no Departamento Acadêmico da ESMPA, após este período, serão direcionados para o Arquivo Geral do TJPA.

6.5 As atividades serão realizadas em sala de aula, no decorrer do curso.

6.6 O aluno poderá, opcionalmente, trazer um quilo de alimento não perecível para ser entregue no primeiro dia de aula, como parte integrante da ação social da ESMPA. Os alimentos serão entregues, oportunamente, a instituições filantrópicas.

6.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ESM, de acordo com as normas pertinentes.

 

 

 
     
 
 

 

 

Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará

Horário de funcionamento administrativo: 8 às 18hs.
Endereço: Trav. Quintino Bocaiúva, 1404 - Nazaré. 66035-190 Belém - Pará
Telefone Geral: (91) 3110-6800

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