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CURSO “DIREITO AGRÁRIO, AMBIENTAL, MINERÁRIO E REGISTRAL”



ERRATA AO EDITAL DE ABERTURA Nº 48/2018/ESMPA/TJPA

 

CURSO “DIREITO AGRÁRIO, AMBIENTAL, MINERÁRIO E REGISTRAL”

 

CURSO CREDENCIADO JUNTO A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS – ENFAM DESTINADO PARA FINS DE VITALICIAMENTO E PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO.

 

O Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, no uso de suas atribuições, pública ERRATA junto ao Edital de Abertura Nº 48/2018/ESMPA/TJPA, para nele fazer constar que:

 

  • NO ITEM 1.7 Período de realização:

 

Onde se lê:

1.7 Período de Realização:

Outubro de 2018, dias: 30 e 31;

Novembro de 2018, dias: 01, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28 e 29

Dezembro de 2018, dias:  04, 05, 06, 07 

Fóruns de Discussão Formativa: 30/10/2018 a 09/12/2018

 

Leia-se:

1.7 Período de Realização:

Outubro de 2018, dias: 30 e 31;

Novembro de 2018, dias: 01, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 27, 28, 29 e 30

Dezembro de 2018, dias:  01, 04, 05, 06, 07 

Fóruns de Discussão Formativa: 30/10/2018 a 09/12/2018

 

Belém, 30 de outubro de 2018.


 

EDITAL DE ABERTURA Nº 48/2018/ESMPA/TJPA

O Diretor Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará - ESMPA, Desembargador Constantino Augusto Guerreiro, torna pública aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO “DIREITO AGRÁRIO, AMBIENTAL, MINERÁRIO E REGISTRAL”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados, para fins de vitaliciamento, promoção pelo critério de merecimento e cumprimento de requisito parcial para a titularização de vara agrária, nos termos do art. 167, §5º da Constituição do Estado do Pará.

 

 

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

1.1 Período de Inscrição: 10 a 26 de outubro de 2018, via site da ESMPA.

1.2 Público Alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

1.3 Finalidade:  formação continuada - vitaliciamento/merecimento requisito parcial para titularização de vara agrária, nos termos ao art. 167, §5º da Constituição do Estado do Pará.

1.4 Número de Vagas: 110 (cento e dez) vagas, sendo 80 vagas para magistrados e 30 para servidores preferencialmente lotados nas varas agrárias do Estado do Pará.

1.5 Horário: Em anexo.

1.6 Carga Horária Total: 120 horas-aulas

1.7 Período de Realização:

Outubro de 2018, dias: 30 e 31;

Novembro de 2018, dias: 01, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28 e 29

Dezembro de 2018, dias:  04, 05, 06, 07 

Fóruns de Discussão Formativa: 30/10/2018 a 09/12/2018

1.8 Frequência mínima: 75% em cada disciplina

1.9 Local: transmissão em tempo real e gravações das aulas na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, em Belém, com disponibilização dos vídeos para todas as comarcas do Estado e aplicação das atividades presenciais nas cidades de Belém (ESM) e nos Fóruns Judiciais de Altamira, Marabá, Redenção e Santarém.

1.10 Modalidade: Semipresencial, com 40% de horas presenciais.

1.11 Acesso à bibliografia: Indicação dos coordenadores e professores do curso; pesquisa na biblioteca da ESMPA, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e sites eletrônicos.

1.12 Coordenação de vitaliciamento: Juíza Ana Angélica Abdulmassih Olegário.

1.13 Coordenação Pedagógica: Juíza Rachel Rocha Mesquita da Costa e Juiz Horácio de Miranda Lobato Neto.

1.14 Conteúdo Programático:

 

MÓDULO DE DIREITO AGRÁRIO:

Espécies de título de terra.

Garantia dominial conforme cadastro fundiário – lei 10.267/2001.

Teoria e Princípios do Direito Agrário.

Contratos Agrários Típicos e Atípicos.

Os Direitos Reais à luz do Direito Agrário.

Posse.

Propriedade.

Posse e Propriedade Agrária.

A função social da propriedade e sua centralidade âmbito do Direito Agrário Brasileiro.

Ações relacionadas a competência agrária na esfera estadual e a atuação do Juiz Agrário.

Ações Possessórias.

Ações de Usucapião.

Principais ações relacionadas a competência agrária na esfera estadual.

Ações anulatórias de registro de imóvel. Requalificação e desbloqueio de matrícula.

Estudo de Caso do conteúdo programático estudado nas aulas expositivas de Direito Agrário.

 

MÓDULO DE DIREITO MINERÁRIO

Estado Patrimonial e de Estado Fiscal. O que são Recursos Naturais não Renováveis – RNNR

A importância da atividade de mineração. Regimes de exploração mineral no Brasil. Os direitos dos superficiários e a servidão minerária.

A natureza jurídica do royalty e sua função. A CFEM. Federalismo patrimonial.

Estudo de Caso do conteúdo programático estudado nas aulas expositivas de Direito Minerário.

 

MÓDULO DE DIREITO AMBIENTAL 

Visão Geral do Direito Ambiental. Incidência do Direito Ambiental no Imóvel Rural.

Novo Código Florestal.  Lei de Concessão de Florestas.

Direitos socioambientais territoriais.

Estudo de Caso do conteúdo programático estudado nas aulas expositivas de Direito Ambiental.

 

MÓDULO DE DIREITO REGISTRAL

Sistema registral durante o período colonial e imperial

Sistema de Fólio Nominal

Sistema de Fólio Real

Aplicação do sistema registral imobiliário aos bens públicos.

Sistema de Registros Públicos

Princípios

Características

Responsabilidade do Registrador

Importância da análise dominial

Princípios e diretrizes

Elaboração e análise de cadeia dominial

Principais fraudes Registrais no Pará

Estudo de Caso do conteúdo programático estudado nas aulas expositivas de Direito Registral.

 

1.13 Docentes e Tutores:

1.13.1. AMARILDO JOSE MAZUTTI. (DOCENTE E TUTOR). Graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (1989). Professor Universitário de Ensino Superior do Amapá. Licenciatura em Língua Portuguesa (2000). Especialização em Direito Agroambiental e Minerário, pela Universidade Federal do Pará (2013). Doutorando em Direito pela Universidade Del Museo Social Argentino. Juiz de Direito Titular da Vara Agrária da Comarca de Marabá. Possui o Curso de Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

1.13.2. ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR (DOCENTE). Graduação em Direito pela Universidade da Amazônia (2004). Especialista em Direito Agroambiental e Minerário pela UFPA (2014). Juiz de Direito Titular da Vara Agrária de Altamira – PA.

1.13.3. BRUNO AURÉLIO SANTOS CARRIJO (DOCENTE). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2008). Especialização em Direito da administração Pública (2009) e em Direito Público Material (2010). Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 

1.13.4. CANDIDO PARAGUASSU LEMOS ELERES. (DOCENTE). Graduação em Direito pelo CESEP - Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará (1981). Mestrado em Direito Agrário pela Universidade Federal do Pará (1988). Coordenador Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará (1984-1989) Diretor Técnico do Instituto de Terras do Pará ITERPA (1995-1999). Defensor Público Aposentado. Professor de Direito Fundiário da Universidade da Amazônia (1992-2005) e do Centro Universitário do Pará – CESUPA (2003-2012).

1.13.5. ERICHSON ALVES. (DOCENTE). Graduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2008). Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiçado Estrado do Pará.

1.13.6. FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE. (DOCENTE). Possui Graduação em Direito pela UFPA (2008). Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

1.13.7. GERALDO NEVES LEITE. (DOCENTE). Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo CESUPA. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo CIESA/AM e Direito Processual Civil pela UNIDERP. Juiz de Direito Titular da 3ª. Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua. Formador concludente do Curso de Formação de Formadores realizado pela ENFAM/2018.

1.13.8. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO. (DOCENTE E TUTOR). Possui graduação em Direito pela Universidade da Amazônia (2003). Atualmente é Juiz de Direito, Titular da Vara Única da Comarca de São Miguel do Guamá - Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Agroambiental. Possui o Curso de Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

1.13.9. LUIS ANTONIO GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO (DOCENTE). Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP. Coordenador-assistente da Especialização em Direito Ambiental do CESUPA/ESA. Professor de Direito Ambiental e de Direito Agrário no curso de Graduação em Direito da FAMAZ e da FABEL. Sócio do Monteiro de Brito & Oliveira Advogados. Advogado.

1.13.10. LULY RODRIGUES DA CUNHA FISCHER. (DOCENTE). Possui doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade de Paris XIII (2014) em regime de co-tutela. Possui graduação (2005) e mestrado em Direito (2008) pela UFPA. Atualmente professora adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA (Graduação e Pós-Graduação), advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, membro do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e do Instituto Histórico e Geográfico do Pará. Tem experiência em pesquisa na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: direito fundiário, direito ambiental e direito urbanístico.

1.13.11. PATRÍCIA KRISTIANA BLAGITZ CICHOVSKI (DOCENTE) – Diretora do Departamento de Ensino e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará (1993) Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Professora do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Possui o Curso de Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM

1.13.12. RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA. (DOCENTE E TUTORA). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000). Especialista em Direito Civil e Processual Civil, Direito Público e Direito Agroambiental e Minerário. Atualmente é Juíza de Direito titular da 5ª Região Agrária do Estado do Pará, com sede na Comarca de Redenção. Cursa Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional no Centro Universitário do Estado do Pará, CESUPA, Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil, Direito Constitucional e Direito Agrário e Ambiental. Possui o Curso de Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.

1.13.13. RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA. (DOCENTE). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (Direitos Humanos e Proteção Ambiental). Especialista em Ciência Política (UFPA). Bacharel em Direito (UFPA) e em Ciências Contábeis (UFPA). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Professor de Direito Ambiental, Direito Agrário, Prática Processual. Possui o Curso de Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM (Nível 1).

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o CURSO “DIREITO AGRÁRIO, AMBIENTAL, MINERÁRIO E REGISTRAL”, serão realizadas exclusivamente via internet no site http://www.tjpa.jus.br, no período de 10 a 26 de outubro de 2018, na aba do site da ESMPA.

2.2. Serão ofertadas 80 (oitenta) vagas para magistrados e 30 vagas para servidores, os quais deverão ser lotados, preferencialmente, nas varas agrárias do Estado do Pará.

2.3 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA ESM/PA.

2.4. No ato do pedido de inscrição o discente deverá apontar a comarca onde realizará as atividades presenciais (Belém, Altamira, Marabá, Redenção e Santarém), não havendo possibilidade de alteração futura, devendo realizar todas as atividades presenciais na mesma localidade. Para esta escolha o discente poderá utilizar como referência, preferencialmente, a divisão da regiões judiciárias do Estado do Pará, nos termos da Resolução n.º 20, de 22 de junho de 2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e das Resoluções n.º 17/2007-GP e 10/2013-GP, de acordo com a divisão constante no Anexo II do presente Edital.

2.5. As atividades presenciais serão realizadas nos dias 09 e 10, 23 e 24 de novembro e 07 de dezembro de 2018, e os magistrados e servidores devidamente inscritos deverão cumprir as etapas presenciais nas comarcas de Belém (ESM) e nos Fóruns Judiciais de Altamira, Marabá, Redenção e Santarém.

2.6. Será observado o limite máximo de 30 (trinta) alunos para a realização das atividades presenciais nos polos de Altamira, Marabá, Redenção e Santarém e de 40 (quarenta) alunos para acompanhamento das aulas na modalidade presencial e realização das atividades em Belém (ESM).

2.7. As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

2.8. Os magistrados, servidores inscritos pactuam, por adesão, o TERMO DE COMPROMISSO constante do ANEXO I deste edital. 

2.9. O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

2.10. Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência da abertura do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço dir.academica.esm@tjpa.jus.br

2.13 Serão sumariamente canceladas as inscrições realizadas em cursos com datas e horários coincidentes, mesmo que a coincidência seja de apenas um dia. Será preservada a primeira inscrição, sendo a segunda ou demais, canceladas.

2.14 A não observância do disposto no item anterior (2.13), bem como o abandono de curso, ocasionará a proibição do aluno em participar dos cursos a serem ofertados pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará no prazo de 60 dias a contar da decisão da Direção-Geral da ESM/PA.

2.15 O aluno autoriza, no ato da inscrição, a utilização de sua imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens decorrentes da participação no curso/evento objeto do presente Edital.

 

3. DAS PENALIDADES

O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a ESM-PA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da ESM-PA.

 

4. METODOLOGIA:

4.1 O curso será desenvolvido através de aulas expositivas, teletransmitidas ao vivo e disponibilizadas posteriormente para acesso on-line a todo o Estado do Pará, com controle de frequência virtual de acesso ao conteúdo on-line.

4.2 Haverá possibilidade de questionamentos dos alunos nos 30 minutos finais de cada aula. As perguntas poderão ser feitas presencialmente pelos cursistas presentes na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (Belém), bem como, no decorrer da aula através de um item próprio na área virtual do aluno, que será visualizado pelo professor ao final de cada aula.

4.3 Os alunos selecionados/inscritos para a comarca de Belém, poderão assistir presencialmente as gravações das aulas na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará (TV. Quintino Bocaiúva, 1404, Nazaré, Belém) no limite máximo de 40 (quarenta) alunos, NÃO HAVENDO CONTROLE DE FREQUENCIA, que será computada APENAS, pelo controle de frequência virtual de acesso ao conteúdo on-line.

4.4 Cada disciplina (Direito Agrário, Direito Minerário, Direito Ambiental e Direito Registral corresponderá a um módulo.

4.5 As metodologias ativas de aprendizado, bem como as avaliações, serão aplicadas nos dias 09 e 10, 23 e 24 de novembro e 07 de dezembro de 2018, por tutores nas comarcas de Belém, Altamira, Marabá, Redenção e Santarém.

4.6 Será disponibilizado no ambiente virtual fórum de debates para troca de experiências e avaliações.

 

5. ESTRUTURA DO CURSO:

5.1 A programação será disponibilizada em cada módulo.

5.2 Dias do módulo de direito agrário: 06, 07, 08, 09, 10, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29 de novembro de 2018.

5.3 Dias do módulo de direito minerário: 04, 05, 06 e 07 de dezembro de 2018.

5.4 Dias do módulo de direito ambiental: 12, 13, 14 e 23 de novembro de 2018.

5.5 Dias do módulo de direito registral: 30 e 31 de outubro; 01 e 09 de novembro de 2018.

 

6. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM – TIPOS, CRITÉRIOS E PRAZOS

6.1 A avaliação será contínua, em cada disciplina, conforme especificado abaixo:

Participação do aluno nas discussões em sala (1,0 pt) e nos Fóruns (1,0 pt)

Atividades de grupo (2,0 pt)

Estudos de caso (6,0 pts)

 

6.2 Consiste, também, na aferição dos seguintes elementos de conduta discente:

a) assiduidade;

b) pontualidade;

c) relacionamento interpessoal;

d) interesse;

e) participação (atividades presenciais).

 

6.3 O resultado da avaliação a respeito do desempenho dos cursistas será expresso pelos seguintes parâmetros numéricos e conceitos:

0,0 – 4,9: INSUFICIENTE;

5,0 – 6,9: REGULAR;

7,0 – 8,9: BOM;

9,0 – 10,00: EXCELENTE

 

7. ATIVIDADES PARA AVALIAÇÃO FINAL:

7.1 O aluno ao final de cada disciplina/módulo realizará um estudo de caso. Para a análise do caso, deverá proceder da seguinte forma:

1) Identificar o problema apresentado, relacionado com um dos temas abordados no curso, de forma que tenha vínculo com a atividade profissional e que caiba intervenção do magistrado;

2) Descrever as principais alternativas encontradas para a solução do caso;

3) Analisar, criticamente, a solução encontrada para o problema, apontando as vantagens e desvantagens de cada tipo de solução possível;

4) Posicionar-se em relação a uma das alternativas encontradas para a solução do caso, desenvolvendo, do ponto de vista da efetividade do trabalho, os fundamentos para a solução do problema.

 

7.2 Critérios de pontuação da atividade final:

A avaliação dos estudos de caso será expressa pelos seguintes parâmetros numéricos e conceitos:

0,0 – 4,9: INSUFICIENTE;

5,0 – 6,9: REGULAR;

7,0 – 8,9: BOM;

9,0 – 10,00: EXCELENTE

 

7.3. Definição dos prazos:

As atividades serão realizadas no ambiente virtual e em sala de aula, com definição dos prazos pelos tutores-docentes.

 

8. CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:

8.1 O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR para cada disciplina/módulo.

8.2 A média final será obtida através da média ponderada das pontuações de cada disciplina.

8.3 Os cursistas deverão ter a frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas, em cada disciplina/módulo na forma presencial em Belém ou através do controle de frequência dos vídeos disponibilizados. Também deverá ser observada a obrigatoriedade de 75% de frequência mínima para cada módulo de atividade presencial.

8.4 As vídeo-aulas de cada disciplina/módulo deverão ser visualizadas até o dia que anteceder a realização da atividade prática presencial.

8.5 As ausências deverão ser justificadas, com apresentação de comprovantes, para o seguinte SIGA-DOC 791-2001050302000000 (Diretoria do Departamento Acadêmico da ESM), obedecendo ao prazo de 03 dias úteis após a falta, que serão decididas pela Direção Geral, inclusive sobre a realização de nova atividade avaliativa.

8.6 Após 60 dias da disponibilização dos certificados não serão aceitos requerimentos sobre questões relacionadas a frequência e nota, conforme os critérios os itens 8.1 e 8.3.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

9.1 O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR para cada disciplina/módulo.

9.2 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso.

9.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da ESM, de acordo com as normas pertinentes.

9.4. A ESMPA não pagará deslocamento e diárias do magistrado(a)/servidor(a) oriundo de outras comarcas que se deslocar para as comarcas polo de realização do Curso.

 

 

 
     
 
 

 

 

Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará

Horário de funcionamento administrativo: 8 às 18hs.
Endereço: Trav. Quintino Bocaiúva, 1404 - Nazaré. 66035-190 Belém - Pará
Telefone Geral: (91) 3110-6800

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