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CURSO FORMAÇÃO INICIAL EM JUSTIÇA RESTAURATIVA – MODALIDADE EAD



EDITAL DE ABERTURA Nº 08/2019/EJPA/TJPA

 

O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, torna pública aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO FORMAÇÃO INICIAL EM JUSTIÇA RESTAURATIVA – MODALIDADE EAD, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados e servidores.

 

 

  1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

1.1 Período de Inscrição: 10 a 15 de maio de 2019 via site da EJPA.

1.2 Público Alvo: Magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

1.3 Finalidade:  Formação continuada

1.4 Número de Vagas: 50 (cinquenta) vagas

1.5 Data de Realização: 16 de maio a 24 de junho de 2019.

1.6 Carga Horária Total: 40 (quarenta) horas-aula.

1.7 Local de Realização: Ambiente Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

1.8 Modalidade: Ensino a distância (EAD).

1.9 Conteúdo Programático e Calendário de Atividades:

Ambientação – Abertura do curso - Período para apresentação dos alunos e tutores, e para informações iniciais

Período de realização: de 16 a 19/05/2019

Unidade I - JUSTIÇA RESTAURATIVA - PARTE INTRODUTÓRIA.

Período de realização: de 20 a 29/05/2019

Carga horária prevista: 10 horas

Assunto: CONCEITUAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

a) Justiça Restaurativa Teoria e Prática

b) Princípios e Valores da Justiça Restaurativa

c) Justiça Restaurativa Teoria e Prática

Unidade II – NORMATIVAS SOBRE A JUSTIÇA RESTAURATIVA

Período de realização: de 30/05 a 05/06/2019

Carga horária prevista: 08 horas.

Assunto: NORMATIVAS SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA

a) Resolução ONU

b) Lei do SINASE

c) Resolução 225/2016

d) Horizontes a partir da Resolução CNJ 225/2016

Unidade III – METODOLOGIAS UTILIZADAS PELA JUSTIÇA RESTAURATIVA

Período de realização: de 06/06 a 12/06/2019

Carga horária prevista: 10 horas.

Assunto: METODOLOGIAS UTILIZADAS PELA JUSTIÇA RESTAURATIVA

a) O que são Práticas Restaurativas?

b) Mediação Vítima - Ofensor;

c) Conferência de Grupo Familiar;

d) Círculos de Construção de Paz

Unidade IV – JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PARÁ

Período de realização: de 13 a 20/06/2019

Carga horária prevista: 08 horas

Assunto: A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PARÁ

a) O primeiro projeto piloto no Pará;

b) JR na 4ª Vara da Infância da capital;

c) Santarém e o projeto AMAPAZ;

e) Justiça Restaurativa em Marabá;

d) Outras iniciativas.

Período de realização da Atividade Final do Curso: 21 a 24/06/2019

Obs.: o curso poderá ser acessado e realizado pelos participantes durante os finais de semana, porém, não contará com a mediação obrigatória dos tutores e da equipe EAD/EJPA durante esses períodos específicos.

1.11 Tutores:

FRANCE SANTOS DA CRUZ - Analista Judiciário, Psicóloga e referência técnica em Justiça Restaurativa na Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, Especialista em Saúde da Família, Facilitadora de Práticas Restaurativas desde 2011 quando participou das formações realizadas pelo Programa Justiça 21 e pela Associação de Juízes do Rio Grande do Sul. Participou de cursos de Formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz e de Justiça Restaurativa com Kay Pranis, no ano de 2012 e 2013. Participou de encontros de Supervisão de Práticas Restaurativas promovido pela AJURIS em 2012 e com Kay Pranis em 2013. Participou da Formação Avançada de Mediadores Penais, com o professor Ivo Aertsen, promovido pela AJURIS, em 2018. Participou do Curso de Formação de Formadores de Processos Circulares, com Kay Pranis, em 2018, promovido pela Editora Palas Athena, em São Paulo. Conteudista e Tutora do Curso Formação Inicial em Justiça Restaurativa (EAD), do TJPA, desde 2016.

ANA PAULA VIDIGAL TAVARES - Mestrado na área de psicologia clínica (1991), Psicóloga pela Universidade Federal do Pará (1986). Analista judiciária – psicóloga do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de 2007 até o presente. Tutora do curso Formação Inicial em Justiça Restaurativa (EAD). TJPA. 40h. (2017). Psicóloga efetiva do Ministério Público do Estado de São Paulo – (1997 a 2007). Atendimento clínico de adultos em consultório particular (1990 a 2007). Professora do Curso de Especialização em Psicoterapia Psicodinâmica de Adultos do Instituto Sedes Sapientiae, de março de (1998 a 2001). Psicóloga efetiva do Centro de Referência da Saúde da Mulher e da Nutrição, Alimentação e Desenvolvimento Infantil (hospital Pérola Byington), de fev. 1993 a ago. 1997.

  1. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições para o curso FORMAÇÃO INICIAL EM JUSTIÇA RESTAURATIVA – MODALIDADE EAD, serão realizadas, exclusivamente via internet, no período de 10 a 15 de maio de 2019, no site da EJPA.

2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA EJPA.

2.3 As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

2.4 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

2.5 O abandono de curso, ocasionará a proibição do aluno em se inscrever nos cursos a serem ofertados pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará no prazo de 60 dias a contar da decisão da Direção-Geral da EJPA.

  1. DAS PENALIDADES

O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a EJPA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da EJPA.

  1. OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

     A ação educacional proposta tem por objetivo principal proporcionar formação inicial em Justiça Restaurativa aos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, contribuindo para a adoção e aplicação dos princípios, valores e fundamentos da Justiça Restaurativa nos processos judiciais, conforme normatiza a Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça.

 4.2 Objetivos Específicos

Apresentar informações gerais sobre a Justiça Restaurativa: princípios, conceitos, valores e fundamentos da Justiça Restaurativa:

  • Refletir sobre o conceito de Justiça;
  • Conhecer os conceitos da Justiça Restaurativa;
  • Conhecer as diversas metodologias utilizadas e os campos de aplicação da Justiça Restaurativa;
  • Conhecer a Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça.
  1. ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA PARA TUTORIA, ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CURSO:

Considerando como norte a práxis judicante e a especificidade do trabalho, o curso será desenvolvido com momentos de interação (relação, trocas, diálogos entre os pares) e interatividade (contato com ferramentas/tecnologias disponíveis, de forma a propiciar o trabalho colaborativo) e com enfoque sociocultural (realização de atividades individuais e grupais) e cooperativo (perspectiva piagetiana do construtivismo, foco nas tarefas individuais).

Em tal processo de ensino-aprendizagem, parte-se do entendimento de que o tutor atuará como facilitador da edificação autônoma e crítica do conhecimento pelos participantes, considerando seus saberes prévios e contextos de trabalho, estimulando a colaboração e, também, mediando debates e trocas de experiências profissionais.

Nesse sentido, as unidades de estudo e os procedimentos e estratégias considerados adequados foram estruturados com base na realização de atividades que promovam a interação entre os participantes (espaços reservados à discussão de temas e casos práticos vinculados à matéria de ensino) a serem disponibilizados no ambiente virtual.

5.1 PLANEJAMENTO DAS UNIDADES DE ESTUDO

Nesse quesito, seguindo as orientações, o curso será estruturado de modo a apresentar o total de unidades de forma lógica com o total de horas programadas para cada unidade, que, por sua vez, deve ser organizada com base no “volume” de leituras e atividades previstas para o percurso formativo.

                Seguindo a mencionada lógica, a ação foi planejada para ser realizada em quatro unidades, distribuídas em quatro semanas, com total de 40 horas/aula, sendo previsto, no mínimo, 2 horas de estudos por dia.

5.2 FORMAS DE INTERAÇÃO

A interação será planejada para o estabelecimento de diálogo e compartilhamento de experiências entre alunos e tutor e poderá ocorrer de forma assíncrona (fóruns, wikis, etc.) ou síncrona (chats), sendo que a realização de atividades síncronas ficará a critério do tutor, e de comum acordo com os alunos.

5.3 MÍDIAS UTILIZADAS PARA APRESENTAR/VEICULAR O CONTEÚDO

As principais mídias empregadas para a disponibilização dos conteúdos serão apostila, vídeos, arquivos de textos complementares, podendo ser utilizados chats, e-mails, fóruns ou outro recurso disponível no ambiente virtual capaz de promover a interação e colaboração.

5.4 FORMAÇÃO DA TURMA

A turma será composta por, até, 50 participantes divididos em duas turmas de 25 alunos.

Será disponibilizado aos participantes um guia com informações resumidas sobre o planejamento, orientações para realização do curso e os contatos e informações sobre os serviços de apoio e sobre as equipes técnico-administrativo-pedagógicas (telefones/e-mails das equipes para soluções de dúvidas/problemas de caráter tecnológico, administrativo ou pedagógico).

Eventuais alterações em relação à tutoria, datas e locais de realização da turma serão objeto de aditamento a este instrumento.

A programação das atividades será sempre elaborada com base nas disponibilidades de agenda do tutor a ser contratado.

A previsão é de que as atividades da turma observem a seguinte programação:

A previsão é de que as atividades da turma de maio/junho observem a programação do item 1.9 deste edital.

  1. ATUAÇÃO E RESPONSABILIDADES DOS ALUNOS

A partir da data de início do curso, o aluno terá o prazo de até três dias para solicitar o cancelamento de sua inscrição pelo e-mail dir.academica.esm@tjpa.jus.br.

Após esse prazo, o pedido de cancelamento somente será aceito mediante justificativa a ser encaminhada à Diretoria-Geral da EJPA.

Caso o aluno não acesse o ambiente virtual e não solicite cancelamento de inscrição no prazo delimitado acima, a EJPA terá a prerrogativa de excluí-lo do curso, disponibilizando a vaga para outro interessado que tenha ficado em lista de espera.

Durante o período de realização do curso, é dever do aluno:

  • Ler o guia do aluno;
  • Acessar o curso regularmente;
  • Ficar atento aos avisos enviados pela coordenação e pelo tutor;
  • Atentar para os critérios de avaliação adotados;
  • Participar dos debates a serem realizados;
  • Observar os prazos para participação em cada atividade de avaliação;
  • Responder a avaliação de reação ao final do curso.

Obs.: os alunos que chegarem ao final do curso sem participação nas atividades propostas ficarão impossibilitados de se inscrever em outros cursos oferecidos pela EJPA, na modalidade EAD, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar do término do curso no qual está inscrito.

  1. ATUAÇÃO DO TUTOR

O tutor contratado para mediação do processo de aprendizagem é magistrado com experiência na matéria de ensino e formação docente, principalmente, em tutoria.

Tal profissional será responsável pela elaboração do plano de tutoria (com orientação pedagógica da ENFAM), pelo direcionamento e pela intervenção nos debates e condução de demais atividades que promovam a aprendizagem em relação aos temas pertinentes aos objetivos do curso.

Também, deverá estar disponível para, em tempo hábil, esclarecer dúvidas e realizar atividades avaliativas.

Também, deverá estar disponível para, em tempo hábil, esclarecer dúvidas e realizar atividades avaliativas, de acordo com orientações e normativos da EJPA.

Além disso, compete ao tutor:

  • Atualizar e complementar materiais didáticos para o aprimoramento da aprendizagem do aluno;
  • Desenvolver o curso com o encaminhamento e a orientação das atividades, o esclarecimento de dúvidas e o acompanhamento da participação dos alunos;
  • Gerenciar as relações entre os participantes do curso, estimulando a cooperação, o desenvolvimento do pensamento crítico e a prática colaborativa;
  • Planejar atividades de aplicação do conteúdo;
  • Proceder à avaliação de aprendizagem dos participantes, tanto no decorrer quanto ao final do curso;
  • Manter a regularidade de acesso ao ambiente virtual.         
  1. PROPOSTA AVALIATIVA

A proposta avaliativa abrangerá a avaliação diagnóstica, de aprendizagem, do desenvolvimento do curso e de desempenho dos tutores.

8.1 AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA

A avaliação diagnóstica tem por objetivo identificar as necessidades institucionais e individuais de formação, além dos conhecimentos prévios dos magistrados-alunos, suas expectativas e necessidades, em termos de conhecimentos, práticas e comportamentos, tendo em vista a realização da prestação jurisdicional com qualidade, efetividade, ética e comprometimento.

  1. 2 AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

O curso tem uma exigência de participação mínima de 75% nas atividades sugeridas aos participantes. A avaliação, ora compreendida, tem caráter formativo e não classificatório, pois não há interesse em estabelecer hierarquias ou rankings, mas sim em proporcionar formação sobre Justiça Restaurativa, visando a disseminação e a aplicação de seus fundamentos.

Cada atividade de caráter discursivo realizada será avaliada individualmente pelos tutores que atribuirão nota de acordo com critérios predeterminados e informados aos participantes inscritos no início do curso. Cada unidade formativa terá um valor máximo de 10 pontos e a atividade avaliativa final contará 10 pontos, perfazendo, o curso, um total de 50 pontos.

Cabe ressaltar que as atividades avaliativas dentro de cada unidade só deverão ser liberadas às pessoas que acessarem o material teórico disponibilizado. Ao final do curso, as pessoas preencherão questionário auto avaliativo, a fim de avaliar de maneira autônoma, responsável e de maneira qualitativa, sua participação no curso e compreensão da temática abordada. Também serão disponibilizados questionários avaliativos referentes ao curso, ao conteúdo e aos tutores.

 8.3 AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO CURSO E DE DESEMPENHO DO TUTOR

A avaliação diagnóstica tem por objetivo identificar as necessidades institucionais e individuais de formação, além dos conhecimentos prévios dos participantes, suas expectativas e necessidades, em termos de conhecimentos, práticas e comportamentos, tendo em vista a realização da prestação jurisdicional com qualidade, efetividade, ética e comprometimento.

Além da avaliação de diagnóstica, foram programadas avaliação do desenvolvimento do curso e de desempenho do tutor. O instrumento para tanto será disponibilizado ao final da formação. A intenção com o procedimento é obter subsídios que nortearão o aprimoramento de ações educacionais futuras.

8.4 AVALIAÇÃO DE REAÇÃO

A avaliação de reação será disponibilizada ao final do curso. Você poderá opinar sobre a mediação do tutor e o andamento do curso com vistas ao aperfeiçoamento do processo de aprendizagem.

8.5 CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:

Ao final do curso, os participantes que realizarem todas as atividades propostas pelos tutores e obtiverem pontuação igual ou superior a 7 (sete) receberão certificado de aproveitamento.

Os alunos que fizerem jus ao certificado deverão retirar na secretaria acadêmica da EJPA ou solicitar que seja encaminhado via e-mail.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso e ficarão disponíveis pelo período de 02 (dois) anos no Departamento Acadêmico da EJPA, após este período, serão direcionados para o Arquivo Geral do TJPA.

9.2 O Departamento Acadêmico da EJPA, encaminhará o certificado digitalizado ao discente, mediante solicitação através do e-mail dir.academica.esm@tjpa.jus.br

9.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EJPA, de acordo com as normas pertinentes.

 

 

 
     
 
 

 

 

Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará

Horário de funcionamento administrativo: 8 às 18hs.
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Telefone Geral: (91) 3110-6800

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