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CURSO “JUSTIÇA EM NÚMEROS E GESTÃO JUDICIÁRIA”



EDITAL DE ABERTURA Nº 09/2019/EJPA/TJPA

 

O Diretor-Geral da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA, Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, torna pública aos Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará a abertura das inscrições para o CURSO “JUSTIÇA EM NÚMEROS E GESTÃO JUDICIÁRIA”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados, para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

 

 

1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO

1.1 Período de Inscrição: 13 a 20 de maio de 2019 via site da EJPA.

1.2 Público Alvo: Magistrados, Diretores de Secretaria das Unidades Judiciais e Servidores das Corregedorias da Capital e do Interior.

1.3 Finalidade: Formação Continuada-Vitaliciamento/Merecimento.

1.4 Número de Vagas: 50

1.5 Data de Realização: 20 a 24 de maio de 2019.

1.6 Horário: 15h30 às 19h (intervalo 10’)

1.7 Carga Horária Total: 20 horas-aula

1.8 Local: Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA, localizada na Tv. Quintino Bocaiúva, 1404, Bairro Nazaré, Belém/Pará. (A EJPA não dispõe de vagas de estacionamento para os discentes dos cursos ofertados. Estas são de uso exclusivo dos servidores da Escola e docentes convidados).

1.9 Modalidade: Presencial

1.10 Conteúdo Programático:

Unidade I

Noções de Gerais 1. Apresentação do Curso e seus objetivos. 2.Judiciário e Estatística – Rumos do CNJ frente aos indicadores. 3.Introito sobre Metas do CNJ e Justiça em Números. 4.Planejamento Estratégico - Gestão Burocrática e Gestão eficiente diante da JN e Metas.

Unidade II

Tabelas Processuais Uniformes

1.Noções de classificação. 2. Resolução 46/2007 do CNJ e alterações posteriores. 3. Função das Classes. 4. Função dos Assuntos. 5.Níveis das Tabelas. 6.Manual de Aplicabilidade. 7.Importância da tabela de movimentos.

Unidade III

1.Conceito e função da Justiça em números frente a unidade judiciária. 2.Resolução 76/2009 do CNJ. 3.Os indicadores e suas funções – Anexo I. 4. Produtividade – Anexo II. 5. Entrada e saída de processos. 6. Casos novos casos pendentes e baixa processual. 7.Taxa de congestionamento. 8.IPC JUS.

Unidade IV

Metas

1.Conceito e função de metas. 2.Metas Nacionais, Estaduais e Locais. 3.Metas e planejamento estratégico. 4.Metas conforme o perfil da unidade judiciária.

Unidade V

1.Uso do Painel de Gestão Judiciária. 2.Relatórios Gerenciais – Libra e Pje e SEEU. Diagnóstico de Unidade Judiciária. Triagem e harmonização para apreciação. 3.Criação de Planejamento estratégico individual.

1.11 Docentes:

GERALDO NEVES LEITE. - Mestre em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo CESUPA. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo CIESA/AM e Direito Processual Civil pela UNIDERP. Juiz de Direito Titular da 3ª. Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua. Juiz Auxiliar da Presidência do TJ-PA biênio 2019-2020. Formador concluinte do Curso de Formação de Formadores realizado pela ENFAM/2018.

FABIO DJAN OLIVEIRA DE LIMA- Formação em Direito e em Estatística, com mestrado em Teoria e Pesquisa Comportamental. Aprovação no VII Exame de Ordem da OAB em 2012 (organizado pela Fundação Getúlio Vargas); Aprovação em concurso público de provas e títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 2009; Aprovação em concurso público de provas e títulos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 2002.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições para o CURSO “JUSTIÇA EM NÚMEROS E GESTÃO JUDICIÁRIA”, serão realizadas, exclusivamente via internet, no período de 13 a 20 de maio de 2019 via site da EJPA.

2.2 AS INSCRIÇÕES SERÃO CONFIRMADAS/EFETIVADAS PELO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DA EJPA.

2.3 As informações prestadas pelo candidato no momento da inscrição são de sua inteira responsabilidade.

2.4 As solicitações de inscrições realizadas pelos servidores do TJPA deverão vir, obrigatoriamente,  acompanhadas de autorização da chefia imediata para participação no presente curso, segundo o modelo constante no Anexo II ao presente Edital.

2.5 O ato de inscrição implica aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.

2.6 Serão sumariamente canceladas as inscrições realizadas em cursos com datas e horários coincidentes, mesmo que a coincidência seja de apenas um dia. Será preservada a primeira inscrição, sendo a segunda ou demais, canceladas.

2.7 Os magistrados e servidores inscritos, pactuam por adesão, o TERMO DE COMPROMISSO constante do ANEXO I deste edital.

2.8 Todas as possíveis desistências às inscrições efetivadas deverão ocorrer, exclusivamente, obedecendo ao prazo máximo de 03 (três) dias de antecedência do início do curso e encaminhadas por e-mail para o endereço dir.academica.esm@tjpa.jus.br

2.9 A não observância do disposto no item anterior (2.8), bem como o abandono de curso, ocasionará a proibição do aluno em participar dos cursos a serem ofertados pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA no prazo de 90 dias a contar da decisão da Direção-Geral da EJPA.

2.10 O aluno autoriza, no ato da inscrição, a utilização de sua imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens decorrentes da participação no curso/evento objeto do presente Edital.

 

3. DAS PENALIDADES

O abandono de curso, pelo magistrado ou servidor, será considerado falta de extrema gravidade e influenciará na avaliação da promoção por merecimento ao cargo subsequente, bem como constará na ficha funcional do inscrito, podendo, inclusive, a EJPA cancelar compulsoriamente a matrícula do cursista quando apurar fatos tipificados nos Art. 55, 56, 70 e 71 do Regimento Interno da EJPA.

 

4. METODOLOGIA:

O curso será desenvolvido em 20 (vinte) horas-aulas, divididas entre teoria e prática, sendo 10 (dez) horas-aula de aula expositiva e dialogada, e 10 (dez) horas-aula com emprego de metodologias ativas, quais sejam: simulação, díade e estudo de caso.

O emprego das metodologias ativas, sobretudo, tem a finalidade de possibilitar ao aluno enfoque do curso, visando propiciar ao mesmo o protagonismo no método educacional, na medida em que ao se debruçar sobre a realidade prática ele possa aprender o conteúdo ministrado.

 

4.1. AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM – TIPOS, CRITÉRIOS E PRAZOS

A avaliação será processual, conforme especificado abaixo:

a). Participação do aluno nas discussões em sala (2,0 pts.)

b). Atividade de grupo (3,0 pts.)

c). Estudo de caso (5,0 pts.)

Consiste, também, na aferição dos seguintes elementos de conduta discente:

  1. assiduidade;
  2. pontualidade;
  3. relacionamento interpessoal;
  4. interesse;
  5. participação (atividades presenciais).

O resultado da avaliação de aprendizagem a respeito do desempenho dos cursistas será expresso pelos seguintes parâmetros numéricos e conceitos:

0,0 – 4,9: INSUFICIENTE;

5,0 – 6,9: REGULAR;

7,0 – 8,9: BOM;

9,0 – 10,00: EXCELENTE               

4.1.1 ATIVIDADE PARA AVALIAÇÃO FINAL:

O aluno, ao final do curso, realizará um estudo de caso.

Para a análise do caso, deverá proceder da seguinte forma:

  1. a)  Identificar o problema apresentado, relacionado com um dos temas abordados no curso, de forma que tenha vínculo com a atividade profissional e que caiba intervenção do magistrado;
  2. b)  Descrever as principais alternativas encontradas para a solução do caso;
  3. c) Analisar, criticamente, a solução encontrada para o problema, apontando as vantagens e desvantagens de cada tipo de solução possível;
  4. d) Posicionar-se em relação a uma das alternativas encontradas para a solução do caso, desenvolvendo, do ponto de vista da efetividade do trabalho, os fundamentos para a solução do problema.

4.1.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE FINAL:

A avaliação do estudo de caso será expressa pelos seguintes parâmetros numéricos e conceitos:

0,0 – 2,4: INSUFICIENTE;

2,5 – 3,4: REGULAR;

3,5 – 4,4: BOM;

4,5 – 5,0: EXCELENTE

4.1.3 Definição dos prazos:

As atividades serão realizadas em sala de aula, no decorrer do curso.

 

5. CRITÉRIOS PARA A CERTIFICAÇÃO:

O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR.

Além disso, os cursistas deverão ter a frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento) às aulas, comprovada através das assinaturas nas listas de presença.

5.1 As ausências deverão ser justificadas por escrito junto ao Departamento Acadêmico da EJPA ou enviadas ao e-mail dir.academica.esm@tjpa.jus.br  obedecendo ao prazo de 02 dias úteis após a falta.

5.2 A AUSÊNCIA QUE OCORRER EM DIA DE ATIVIDADE FINAL, MESMO QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, DEPENDERÁ DE ANUÊNCIA DO DOCENTE PARA QUE APLIQUE NOVA ATIVIDADE AVALIATIVA.

 

6. DISPOSIÇÕES GERAIS:

6.1 Os cursistas deverão ter frequência obrigatória de 75% (setenta e cinco por cento), às aulas, que será apurada através das assinaturas nas listas de presença.

6.2 O conceito mínimo necessário à certificação do curso é REGULAR.

6.3 Os certificados serão emitidos após a conclusão do curso.

6.4. Após a conclusão do curso, os certificados ficarão disponíveis pelo período de 02 (dois) anos no Departamento Acadêmico da EJPA, após este período, serão direcionados para o Arquivo Geral do TJPA.

6.5 As atividades serão realizadas em sala de aula, no decorrer do curso.

6.6 Após 60 dias da disponibilização dos certificados não serão aceitos requerimentos sobre questões relacionadas a frequência e nota, conforme os critérios os itens 6.1 e 6.2.

6.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EJPA, de acordo com as normas pertinentes.

 

 

 
     
 
 

 

 

Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará

Horário de funcionamento administrativo: 8 às 18hs.
Endereço: Trav. Quintino Bocaiúva, 1404 - Nazaré. 66035-190 Belém - Pará
Telefone Geral: (91) 3110-6800

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