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Semana discute impactos da mineração


Aspectos socioambientais e econômicos foram debatidos na ESMPA

 

Advogado especialista em Direito Ambiental e Minerário, Luiz Antônio Brito, durante palestra na ESM

 

"O ‘x' da questão é justamente conciliar a mineração com o impacto ambiental que é inerente a ela”, afirmou o advogado especialista em Direito Ambiental e Minerário, mestre pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Luis Antonio Monteiro de Brito, nesta quinta-feira, 30. O penúltimo dia da Semana Jurídica da Escola Superior da Magistratura (ESMPA), trouxe o tema Mineração e Meio Ambiente, e o procurador do Estado do Pará, mestre e doutor em Direito pela UFPA, Ricardo Sefer, também ministrou palestra aos presentes.

 

A juíza Monica Maciel, auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior, foi a presidente da mesa e disse ser muito bom a ESMPA promover o debate sobre Mineração e Meio Ambiente, porque o tema vai muito além da seara jurídica. "Passa pela questão social e econômica. A importância do tema não se reflete apenas para o meio jurídico, mas em toda a sociedade. Com certeza isso vai implicar na questão da exploração do meio ambiente e em todos os impactos daí advindos. Toda a comunidade vai sentir", disse a magistrada.

 

O professor Luis Antonio Monteiro de Brito, explicou que a mineração responde por cerca de 86% das exportações anuais do Pará. "A nossa economia é muito dependente da mineração. Vivemos num certo paradoxo, em que estamos na maior floresta tropical do mundo, com a maior biodiversidade do mundo e que está bem em cima de uma das maiores províncias minerais do mundo, também. Temos que proteger a floresta, ao mesmo tempo em que não podemos prescindir do aproveitamento mineral, pelo potencial socioeconômico da atividade". 

 

O professor afirmou existirem, no contexto amazônico, dois aspectos chaves: o Estado pensar de forma geral como licenciador da atividade e como fiscal do desenvolvimento da atividade minerária, e o adequado aproveitamento da renda mineral, daquilo que é obtido através de royalties da mineração ou com tributação da atividade. "Esse recurso tem que ser bem aplicado senão acabará se tornando uma questão recorrente os vários problemas que estamos habituados a ver”.

 

O procurador Ricardo Sefer, aproveitou o gancho da palestra que lhe antecedeu e voltou o enfoque para o papel do Estado enquanto ente licenciador e fiscalizador da atividade de mineração e como o ente que recebe as compensações financeira decorrentes da mineração, que vai ter que reinvestir na melhoria dos índices sociais da região. "Quando se fala de licenciamento, não se fala apenas da questão ambiental, existem também a questão econômica e o fator social, que são aquelas retribuições que o minerador tem que dar em prol da comunidade que vai ser impactada. Normalmente a mineração ocorre em locais muito distantes dos centros urbanos. Via de regra, aqui na Amazônia principalmente, com índices sociais muito baixos, em áreas indígenas, com problemas muito graves de acesso à saúde, à educação. A mineração acaba servindo como motor de um desenvolvimento socioeconômico nessas localidades, mas o dinheiro tem que ser bem aplicado, enfim, bem fiscalizado, para que se tenha um retorno real em benefícios positivos pra comunidade". 

 

Maíra Ruffeil, advogada, valorizou o conteúdo e o debate trazido pela Semana Jurídica. "É difícil termos eventos ligados ao Direito Agrário e a questão ambiental, um tema que é tão presente em nossa região. Ao mesmo tempo, é uma matéria um pouco negligenciada pelas faculdades, que em sua maioria não têm essa cadeira. Eu, felizmente, tive essa matéria na faculdade, mas a maioria dos advogados se forma sem esse conhecimento. Por isso considero tão importante a ESMPA abrir as portas à sociedade e debater o assunto. Acompanho desde o primeiro dia e o conteúdo está excelente".  

 

O encerramento da Semana Jurídica da Escola Superior da Magistratura do Pará, que abordou temas relacionados a Meio Ambiente e Direitos Humanos, acontece na sexta-feira, 31.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Martha Lucia Rios
Foto: Ricardo Lima

 

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