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Escola Judicial terá nome de Elder Lisboa


30/01/2019 16:11

 

 

EJPA também está apta a ministrar cursos de Pós-Graduação

Na sessão do Pleno desta quarta-feira, 30, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiram que a Escola Judicial do Poder Judiciário do Pará (EJPA), antiga Escola Superior da Magistratura do Pará (ESM-PA), receberá o nome de Escola Judicial Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, em homenagem ao juiz Elder Lisboa, falecido no dia 20 de julho de 2018. O magistrado era reconhecido internacionalmente pela sua extensa carreira acadêmica e sua luta em prol dos direitos humanos.

Durante a sessão, o diretor-geral da EJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, ressaltou que encaminhou através de memorando a proposta para o nome da Escola. “Encaminhei o siga-doc em que ofereço uma justificativa da indicação do nome do Dr. Elder Lisboa Ferreira da Costa. Fica a critério do Pleno decidir. Todos conheceram o Dr. Elder e sabem da capacidade e merecimento dele. Ele internacionalmente elevou o nome do Tribunal e ajudou muito a Escola da Magistratura. Acho que essa homenagem que o Tribunal possa prestar a esse nosso colega que não está mais entre nós seria bastante justa”, ressaltou, antes da votação.

A proposta de resolução partiu do diretor-geral da EJPA através de ofício nº 6/2019. Em sua justificativa, o desembargador ressaltou que “considerando a grande afinidade do homenageado com a docência, a relação que possuía com a então Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará era estreita, tendo participado da formação de muitos magistrados e servidores nos cursos de Formação Inicial e Formação Continuada, ministrando temas importantes como: Direitos Humanos, Lei Maria da Penha e atualizações em Direito Penal”.

O desembargador também lembrou em sua justificativa que o juiz Elder Lisboa também cooperou com a comunidade acadêmica através dos seus artigos científicos. “Elder integrou o Conselho Editorial da Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará, onde também publicou artigos na revista ‘A Leitura’ [...] e revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará”.

Elder Lisboa era juiz titular da 1ª Vara da Fazenda de Belém. Ele se formou em direito em 1988, na Universidade Federal do Pará (UFPA), e ingressou no Judiciário em setembro de 1993. Era membro do Centro de Estudos da Mulher, com Sede em Salamanca (Espanha), na qualidade de Investigador. Nessa universidade, cursou seu pós-doutorado, enquanto que pela Universidade de Lisboa (Portugal), fez PHD em Ciências Jurídico Internacionais e Europeias. Era professor em ambas universidades.

Também era membro do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo e questões correlatas da cidade do Rio de Janeiro e foi um dos Relatores em Turim-Itália no Programa das Nações Unidas sobre o sistema carcerário, no Brasil e Itália, além de membro da Comissão de Direitos Humanos do TJPA.

Ao se manifestar, corroborando a indicação feita pelo desembargador Constantido Guerreiro, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, que está à frente da Comissão de Direitos Humanos do TJPA, destacou a atuação do magistrado nessa área. “Elder atravessou fronteiras sendo, portanto, merecedor de diversos prêmios e condecorações”, afirmou.

Em Belém, o juiz era professor adjunto da Universidade Estácio (FAP), da Esamaz, da Escola Judiciária do TJPA e da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE).

Elder Lisboa também foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (1991 a 1993), e autor de 15 livros, o último lançado em junho do ano passado, intitulado Escravidão no trabalho: Os pilares da OIT e o discurso Internacional. No último dia 17 de maio de 2018, havia se tornado membro da Academia Paraense de Letras, onde ocupou a cadeira número 12, que pertenceu a escritora Helena Tocantins e cujo patrono é o bispo D. Macedo Costa.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Anna Carla Ribeiro
Foto: Ricardo Lima / Divulgação

 

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